Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP

CAE aprova seguro para contrato de prestador de serviço

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os prestadores de serviços a apresentar um docum...

Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
17/12/2024 às 21h45
CAE aprova seguro para contrato de prestador de serviço
Izalci Lucas relatou o projeto de Zequinha Marinho; texto segue para a CCJ - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os prestadores de serviços a apresentar um documento probatório do contrato de seguro — caso solicitado por terceiros. O PL 386/2022 , do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo do senador Izalci Lucas (PL-DF) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original obrigava o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSO) a emitir uma certificação sempre que um prestador de serviço contratasse uma apólice. Segundo Zequinha, o objetivo é “proporcionar ao consumidor a chance de minimizar riscos e dissabores de uma contratação não assegurada”.

Para Izalci, no entanto, a redação poderia ser considerada inconstitucional por ampliar o rol de competências do CNSP. Como se trata de um órgão do Poder Executivo, apenas o presidente da República pode apresentar projetos de lei sobe o tema.

Em vez de prever uma nova competência para o CNSP, o relator decidiu acrescentar uma obrigação às seguradoras. De acordo com o texto, o documento probatório deve conter informações como vigência, conteúdo e autenticidade do contrato. As informações devem ser passíveis de verificação pela internet em sistemas homologados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para Izalci, o PL 386/2022 aproxima o sistema de seguros privados do mercado de prestação de serviços, de maneira a reduzir incertezas. Ele explica que os seguros protegem o contratante contra a inexecução contratual e contra problemas na execução.

— Muitos vivenciaram ou já souberam de casos de mecânicos que antes danificam um automóvel do que o consertam, de licitantes contratados que deixam de executar a obra a que a eles foi atribuída ou mesmo de médicos que prejudicam a saúde de um paciente por erro ou negligência — disse o relator.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
21°
Parcialmente nublado
Mín. 19° Máx. 25°
22° Sensação
9.65 km/h Vento
95% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,157,80 -5,21%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias