A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga ( PL 1.990/2024 ). O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu voto favorável da relatora da matéria, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) e segue para análise da Câmara dos Deputados — a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O PL 1.990/2024 define quatro objetivos principais para a política a ser criada: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.

Entre os instrumentos para alcançar esses objetivos estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, o combate à desertificação e a recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.

— O substitutivo é fruto de muito diálogo, que envolveu a Embrapa, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Então eu diria que esse substitutivo foi feito a muitas mãos, e eu fui apenas a porta-voz desse trabalho — declarou Teresa Leitão.

Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Diretrizes

O projeto define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais e o incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.

Teresa Leitão ressaltou que a nova política deve estar em consonância com o Código Florestal . Ela também enfatizou que a proposição ainda pode ser aprimorada e sugeriu a formação de uma “clara conexão entre a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e os planos de ação e recuperação, tanto nacionais quanto estaduais, já existentes para o bioma”.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é a presidente da CMA, apoiou a iniciativa.

— É muito bom encerrar o ano com este presente. Parabéns pelo relatório [dirigindo-se a Teresa Leitão]! Nós sabemos que, com as mudanças climáticas, nossos biomas vêm sofrendo, a Caatinga vem sofrendo muito, e esse projeto vai ao encontro ao que nós, enquanto comissão, desejamos para o país: a restauração desses biomas — disse Leila.