O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (ARPEN/PB), realizou, nessa terça-feira (3), na cidade de Baía da Traição, Litoral Norte do estado, a entrega de Registro Civil, Carteira de Identificação Nacional, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e 2ª via do Cadastro Pessoa Física (CPF). A ação fez parte da Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica na Paraíba.
A coordenadora do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, afirmou que “as ações foram antecipadas com a ida dos indígenas aos cartórios, portando a Declaração Indígena da Etnia, emitida pelos caciques das respectivas aldeias, que passarão a constar nos registros das crianças e Carteira de Identificação Nacional”.
Segundo o gerente Operacional de Promoção do Acesso à Cidadania, Eduardo Brunello, a Semana da Documentação Básica é uma continuidade da Semana do Registre-se, que ocorreu em maio. “Com essa ação, foi possível concretizar uma ação de reconhecimento étnico entre a trinca de indígenas que estão no estado: Potiguaras, Tabajara e Warao. Ao longo dessa semana, serão entregues certidões de nascimento com reconhecimento étnico, além de outras ações promovidas pelo Governo do Estado, a atualização do Cadastro Único e Bolsa Família, emissão de documentação. Nesta quinta-feira, vão ser realizadas as mesmas ações, na Comarca do Conde”.
Eduardo falou ainda da importância do reconhecimento étnico na Certidão de Nascimento dos indígenas. “O reconhecimento étnico na certidão de nascimento entre os indígenas é uma reparação histórica. Além de trazer essa garantia de políticas públicas no reconhecimento identitário, no reconhecimento étnico, toda essa movimentação de regulamentação documental é uma porta de entrada para a construção de outras políticas públicas voltadas para a saúde, para a educação, para a empregabilidade e renda. Então, ao mesmo tempo que conseguimos garantir o documento com a identidade étnica, é possível criar demandas, subsídios para a construção de outras políticas voltadas especificamente para essa população, que ao longo de todo o processo histórico vem sofrendo com falta de garantias dos direitos humanos”, finalizou.
