O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), retomou o debate sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais dos próximos dez anos. O tema foi discutido na primeira reunião ordinária do ano do colegiado, na quarta-feira (12).

Durante o encontro presencial, no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o CGP aprovou a proposta de uma data fixa para realizar as próximas reuniões. A partir de maio, as reuniões ocorrerão na última quarta-feira de cada mês, alternando entre os períodos vespertino e noturno.

“Vocês serão a voz dessa sociedade e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público”Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT

“O objetivo do comitê é, a partir daqui, montar toda a estrutura necessária para fazer o processo de revisão do Pdot, desenvolver os próximos passos da participação popular, como serão organizadas as reuniões com a população e como serão as próximas etapas, para discutir como queremos o Distrito Federal para os próximos anos”, explicou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira.

Também esteve presente na reunião o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, que declarou: “Vocês serão, de certa forma, a voz dessa sociedade, e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma, desde a questão da participação social efetiva – que não seja simplesmente simbólica – e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público”.

A expectativa é que na próxima reunião do CGP, prevista para o dia 26, o tema debatido seja a metodologia das oficinas participativas – encontros com atividades para a sociedade civil discutir os assuntos relacionados ao Pdot, com abertura de fala para manifestações da população.

Calendário

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta preliminar de calendário para a revisão do Pdot em 2023, que será analisada. Para o período de maio a dezembro deste ano, estão previstas 50 oficinas participativas – das quais 35 serão realizadas nas regiões administrativas (RAs), para reunir o máximo possível de habitantes de cada local em torno da discussão do plano. 

A novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 15 oficinas participativas, a serem organizadas com vários segmentos da sociedade civil organizada, para dar voz a diversos grupos na revisão do Pdot. Cada segmento trata de assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero.

Também foi apresentada a nova estrutura prevista para o site do Pdot, que será muito mais intuitiva e de fácil acesso. O portal será abastecido de informações essenciais, como agendas, propostas feitas em cada oficina, o planejamento do processo de revisão e formas de as pessoas participarem.

O comitê

O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre formada por representantes dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.

O processo de seleção iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot.

Fazem parte do comitê representantes de movimentos sociais e coletivos, de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, de cooperativas e associações, do setor empresarial, de produtores rurais e profissionais de arquitetura e urbanismo, de conselhos de classe e de entidades acadêmicas e de pesquisa.

*Com informações da Seduh