A Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência Executiva de Licitações, está promovendo, ao longo desta semana, um curso de formação sobre “Contratação direta: dispensa de licitação e inexigibilidade, conforme a Lei Nº 14.133/2021 e dispensa eletrônica”. A pasta já havia promovido a mesma formação aos servidores da sede, e neste momento, a capacitação está sendo destinada aos profissionais das 14 Gerências Regionais de Educação. A programação do curso iniciou-se nesta segunda-feira (2), no auditório da Reitoria do IFPB, e segue até a próxima sexta-feira (6). Ao longo dos dias, a capacitação também irá abordar as licitações e contratações para obras.

O Gerente Executivo de Licitações da SEE-PB, Denybergson Carvalho Albuquerque, comentou sobre as inovações trazidas pela formação, que tem como foco principal adaptar os processos à nova lei de licitações, que passou a entrar em vigor, efetivamente, em 2023.

“O foco principal desta formação é a contratação direta para as regionais, onde não houve estas capacitações neste intervalo de transição de leis, que é a 14.133, que entrou em vigor em 2021. Então este curso é de suma importância para que eles possam aprender como, de fato, devem ser formalizados os processos. E nesta formação também estamos com algo inovador: fazer a dispensa eletrônica. Queremos ter essa possibilidade para que, a partir de 2025, possamos fazer a dispensa eletrônica já nas regionais. Hoje nós temos dois servidores de cada gerência que irão replicar esta capacitação, e posteriormente os servidores da sede também vão contribuir com este processo”, explicou o gerente.

Professor- O curso de formação está sendo ministrado pelo professor Jamil Manasfi, bacharel em Direito e Administração Pública, especialista e instrutor em Licitações e Contratos, e membro especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba, e membro da Rede de Governança Brasil.