Governo do Estado repassa R$ 912,9 milhões aos municípios em novembro

O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 - com R$ 863 milhões.

A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

• Sorteio de dezembro do Nota Paraná terá o maior número de participantes da história

• Governo regulamenta fundo para fomentar investimentos em infraestrutura no Paraná

LEGISLAÇÃO– As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência .

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:

• Curitiba (R$ 87,5 milhões)
• Araucária (R$ 57,4 milhões)
• São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
• Londrina (R$ 23,7 milhões)
• Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
• Maringá (R$ 21,7 milhões)
• Cascavel (R$ 20,4 milhões)
• Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
• Toledo (R$ 15,3 milhões)
• Guarapuava (R$ 13 milhões)