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O Governo do Maranhão, em parceria com 60 instituições, está realizando uma grande ação de cidadania na cidade de Alcântara. Com mais de 3 mil atendimentos o projeto Viva Alcântara está garantindo mais direitos, sobretudo às comunidades quilombolas. Nesta sexta-feira (29), o governador Carlos Brandão esteve na cidade onde entregou títulos de terra, inaugurou obras de pavimentação e de um centro cirúrgico, além de lançar as obras do sistema de abastecimento d’água.
As atividades do projeto Viva Alcântara acontecem até este sábado (30) na região central da cidade, reunindo 60 órgãos e instituições públicas para ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, assim como atividades culturais, minicursos e exposições à população do município. A ação contou com apresentações culturais das caixeiras do Divino Espírito Santo e dos cantores Rômulo Marques e Célia Sampaio.
O governador Carlos Brandão esteve na cidade conferindo de perto os atendimentos que estão sendo prestados.
“Aqui estão reunidas 60 instituições federais, estaduais e municipais para realizarem mais de 3 mil atendimentos que vão garantir mais cidadania e direitos para a população de Alcântara. E, claro, aproveitamos para entregar obras de pavimentação, na saúde, títulos de terra e lançar a ampliação do sistema de abastecimento d’água, um sonho de mais de 30 anos”, informou o governador Carlos Brandão.
Entregas de títulos de terra e inauguração de obras
Durante sua visita a Alcântara, o governador Carlos Brandão participou de uma cerimônia de entrega de títulos de terra, garantindo a regularização fundiária das comunidades quilombolas da cidade, por meio da assinatura do primeiro termo aditivo ao acordo fundiário, que garante a regularização fundiária do Território Quilombola de Alcântara e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Brandão vistoriou as obras de construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Vocacional. O instituto irá capacitar os jovens em áreas como pesca, agricultura familiar e para atuarem no setor aeroespacial, já que Alcântara tem uma base de lançamento de foguetes que necessita de mão de obra.
O governador Carlos Brandão também lançou as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, que irá levar água tratada para as casas dos moradores, que aguardavam há muito tempo pela oferta do serviço.
Também foram inauguras obras de pavimentação de vias urbanas e rurais e um novo centro cirúrgico totalmente equipado no Hospital Municipal Dr Neto Guterres.
“Esta importante ação, que será encerrada no sábado, dia 30, fecha com chave de ouro o Mês da Consciência Negra. Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas do que com esta mega ação”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Marco histórico
O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, afirmou que o Viva Alcântara é um marco histórico para a cidade e toda a população.
“A gente nunca tinha recebido um volume tão grande de ações e serviços como o que estamos recebendo agora. Isto é resultado do diálogo com os governos federal e estadual, que estão vendo Alcântara com prioridade, dando fim à luta das comunidades quilombolas e trazendo melhorias para a nossa cidade. São obras de asfaltamento, a construção do Iema, do novo centro cirúrgico e finalmente temos um governo que vai nos dar um novo sistema de abastecimento de água”, declarou Nivaldo Araújo.
Para a população, o Viva Alcântara está sendo a oportunidade de resolver antigas pendências. A aposentada Ana Regina Costa Cardoso aproveitou para verificar como está a saúde. “Eu fiz mamografia e exame preventivo. Gostei muito da qualidade do atendimento. Esta é uma oportunidade única para a gente que mora aqui em Alcântara, por isso, abracei essa oportunidade”, disse.
A lavradora Anilze Moraes, moradora da comunidade Quiriritua, realizou um desejo antigo: tirar a Certidão de Nascimento. “Eu nasci em Bequimão, mas moro aqui em Alcântara, e há muito tempo queria tirar minha Certidão de Nascimento, e hoje pude fazer isso. Essa ação é muito importante porque é difícil para a gente ir para São Luís, pois muitas vezes não temos condições financeiras. Então, estou muito agradecida”, contou.
A dona de casa Dafne Ferreira foi buscar os serviços do Viva Alcântara para tirar a Certidão de Nascimento e o CPF. “Hoje, eu resolvi a pendência dos meus documentos e amanhã venho tirar os documentos do meu filho. Se não fosse essa ação, eu não sei quando poderia fazer tudo isso porque para ir até São Luís o gasto é muito alto. Então, estou feliz”, comemorou.
Viva Alcântara
O Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.
No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multi-institucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.
Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.
Além do Governo do Maranhão, o projeto conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
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