Quinta, 21 de Novembro de 2024
18°C 25°C
São Paulo, SP

CI analisa proibir interrupção de serviço de concessionária sem aviso

Projeto que proíbe empresas concessionárias de serviço público, como as aéreas, de interromper sua operação sem prévia comunicação oficial à impren...

21/11/2024 às 12h33
Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Chico Rodrigues é relator do projeto de Mecias de Jesus - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Chico Rodrigues é relator do projeto de Mecias de Jesus - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Projeto que proíbe empresas concessionárias de serviço público, como as aéreas, de interromper sua operação sem prévia comunicação oficial à imprensa ou por meio da internet está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (26). Marcada para começar às 9h, a reunião tem outros seis itens na pauta. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O Projeto de Lei (PL) 42/2022 foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem parecer pela aprovação do senador Chico Rodrigues (SB-RR), que apresentou emenda para incluir a modificação também no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA - Lei 7.565, de 1986 ), a fim de que a mudança alcance a prestação de serviço de transporte aéreo regular.

Depois de votada na CI, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Reembolso

Também está na pauta da comissão o PL 1.444/2024 , que impede a multa no caso de retificação no bilhete de passagem de avião e dá direito a reembolso do valor já pago se o passageiro desistir da viagem por motivo de força maior. A proposição é do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Outro item a ser votado na CI é o PL 1.738/2024 , que denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da BR-163 entre o município de Cascavel (PR), no entroncamento com a rodovia BR-277, e o município de Capitão Leônidas Marques (PR).

O texto é da Câmara dos Deputados e tem relatório pela aprovação do senador Jorge Seif (PL-SC). Se acatado sem mudanças, o projeto seguirá para sanção.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
22°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 25°

22° Sensação
6.17km/h Vento
78% Umidade
56% (0.35mm) Chance de chuva
05h12 Nascer do sol
06h33 Pôr do sol
Sex 18° 17°
Sáb 19° 16°
Dom 23° 14°
Seg 28° 14°
Ter 31° 18°
Atualizado às 15h09
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,69%
Euro
R$ 6,09 +0,11%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,18%
Bitcoin
R$ 603,115,58 +3,79%
Ibovespa
127,223,59 pts -0.76%
Lenium - Criar site de notícias