A Secretaria da Fazenda realiza, na sexta-feira (14/4), uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.

O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa – valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.
• Parcela variável – quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023. O valor de R$ 269 é o máximo que será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 168 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, o que corresponde a 28% dos beneficiários. No total, serão distribuídos R$ 5,1 milhões por meio desta modalidade flexível.

Novos beneficiários

O coordenador do programa, Arielson Alonso, explica que, após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 42 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de maio, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 12 mil titulares ao Devolve ICMS, pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo.

Painel da Transparência

A Secretaria da Fazenda lançou, nesta quinta-feira (13/4), o Painel de Transparência do Devolve ICMS . Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda.

Composto por informações demográficas, financeiras e de volume de entrega do Cartão Cidadão, o painel tem o objetivo de ampliar o acesso aos dados e fortalecer a gestão do Devolve ICMS.

O Painel da Transparência permite monitorar o processo de entrega dos cartões. “É necessário enfatizar que os 180 mil cartões ainda não retirados são em sua grande maioria os novos. Apenas 5% dos cartões disponíveis há mais de nove meses não foram retirados”, explica Padilha.

O Programa

O Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do programa Bolsa Família ou que sejam responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da rede estadual. 

Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício .

Com o depósito da sexta rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 344,2 milhões às famílias de baixa renda do Estado. A maior parte dos beneficiários reside em Porto Alegre, totalizando mais de 81 mil famílias com endereço na capital gaúcha. Na sequência, aparecem Pelotas e Canoas, ambos os municípios com quase 21 mil famílias beneficiadas.  

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard e Procergs, além de envolver diversos órgãos na sua consolidação desde 2020.

_{Texto: Ascom Sefaz   
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}