Terça, 12 de Novembro de 2024
17°C 27°C
São Paulo, SP

Defesa e acusação podem passar a ser dispostas igualmente no Tribunal do Júri

As bancadas da defesa e da acusação deverão ser dispostas, nos plenários do Tribunal do Júri, de forma equidistante e no mesmo plano da mesa do jui...

05/11/2024 às 16h50
Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O PLP 152/2024, que iguala posições da defesa e acusação, aguarda a definição de relator na CCJ - Foto: Foto: CNJ
O PLP 152/2024, que iguala posições da defesa e acusação, aguarda a definição de relator na CCJ - Foto: Foto: CNJ

As bancadas da defesa e da acusação deverão ser dispostas, nos plenários do Tribunal do Júri, de forma equidistante e no mesmo plano da mesa do juiz, caso entre em vigor o projeto de lei complementar que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2024 , argumenta que a alteração da disposição estética do Tribunal do Júri é necessária em respeito ao princípio da "paridade de armas" — as partes devem ter as mesmas oportunidades de apresentar seus argumentos e provas, sem que uma parte se sobreponha à outra. Ele citou o advogado e professor Aury Lopes Júnior, segundo o qual a posição das partes durante o julgamento influencia a percepção de imparcialidade e de justiça.

“A atual disposição física, em que a posição cênica do Ministério Público se encontra frequentemente ao lado do magistrado, transmite uma imagem de superioridade da acusação em detrimento da defesa, e afeta inconscientemente a cognição dos jurados e, portanto, o resultado do julgamento”, diz Styvenson na justificação de seu projeto.

O parlamentar explica que o projeto atende a uma demanda antiga dos advogados, que, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), demandaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que asseguram ao Ministério Público assento imediatamente à direita dos juízes no Tribunal do Júri. Em 2022, porém, o STF julgou o pedido improcedente. “Esta decisão da Suprema Corte merece ser revista por meio deste projeto de lei, considerando o sistema acusatório, à luz da Constituição Federal”, acrescenta.

O projeto aguarda designação do relator na CCJ.

Styvenson Valentim é o autor do PLP 152/2024 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Styvenson Valentim é o autor do PLP 152/2024 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
18°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 27°

18° Sensação
6.17km/h Vento
89% Umidade
100% (1.63mm) Chance de chuva
05h14 Nascer do sol
06h26 Pôr do sol
Qua 17° 15°
Qui 20° 15°
Sex 25° 17°
Sáb 26° 18°
Dom 28° 19°
Atualizado às 21h05
Economia
Dólar
R$ 5,75 -0,03%
Euro
R$ 6,10 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,68%
Bitcoin
R$ 536,921,16 -0,98%
Ibovespa
127,698,32 pts -0.14%
Lenium - Criar site de notícias