Começou nesta terça-feira, 29, a aplicação das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade 2024 (Encceja PPL). O exame segue até a quarta-feira, 30. Este ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registrou aumento de 19% no número de inscritos em relação ao ano anterior. Ao todo, 6.284 internos distribuídos em 51 unidades prisionais do Estado estão aptos para a realização das provas.
Realizado desde 2002, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame permite a retomada dos estudos, que por meio das provas, eles avaliam competências, habilidades adquiridas no processo escolar e obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio.
O Encceja PPL é composto de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; ciências humanas e suas tecnologias.
Além de garantir a continuidade dos estudos ao certificar os custodiados nos Ensinos Fundamental e Médio, o exame também garante a redução da pena. A remição para quem conclui o ensino fundamental chega a 1.600 horas (177 dias) da pena, e o ensino médio reduz 1.200 horas (133 dias).
Desde 2019, a Seap vem atingindo metas e registrado recordes, tanto no número de inscritos, quanto no número de internos que receberam o certificado de conclusão, ou seja, aptos para retomar os estudos.
Os projetos educacionais desenvolvidos pela Secretaria proporcionam não apenas a reinserção social, mas a mudança de vida dos internos. Patrícia Sales, coordenadora de educação prisional da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap, garante que os avanços são significativos e até mesmo os internos que não frequentam as aulas regulares podem participar.
Patrícia Cardoso"Desde 2019, nós vamos aos blocos, ver quem quer fazer a prova, não só quem está estudando, mas quem também está muito tempo parado. Temos um preparatório para o Encceja, com muitos equipamentos, como televisões, notebooks, então a gente consegue dar vídeo-aulas e preparar eles um pouco melhor para as provas", afirma Patrícia.
Conforme o levantamento da Secretaria, de 2019 a 2024, houve um aumento de mais de 740% no número de aprovados. Em 2019 foram 225 internos aprovados, ficando aptos à certificação. Em 2020, esse número subiu para 417. Já em 2022, foram 757 aprovados e, em 2023, o recorde chegou a 1.900 aptos.
Em relação ao número de inscritos, os dados mostram que no período de 2019 a 2023, o índice aumentou 180%. Em 2019 foram 2.238 internos inscritos. No ano de 2020, aumentou para 2.656. Já em 2022, foram 3.778 custodiados. O recorde de 2023 contabilizou 5.282 inscritos. Ambos os quantitativos poderiam ser maior, já que o Encceja PPL 2021 não aconteceu devido à pandemia de covid-19.
Conforme a coordenadora, a meta para o próximo ano é inscrever 7 mil internos e garantir a aprovação e certificação de pelo menos 4 mil. O principal objetivo é proporcionar aos custodiados a oportunidade de dar seguimento no ensino. "A gente trabalha arduamente para que esse certame aconteça da melhor forma possível, para que realmente os custodiados consigam sair daqui com um certificado, tanto do ensino fundamental quanto do médio, para que eles deem continuidade nos seus estudos", finaliza.
Oportunidade -Aos 32 anos, um dos internos da Unidade se Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel, conta que teve altos e baixos na vida, e apenas dentro da casa penal conseguiu continuar com aos estudos.
"Eu não tive essa oportunidade que o Governo do Estado, a Seap estão me dando, então hoje eu me sinto muito feliz e agradecido porque eu creio que a educação e o estudo, abrem várias portas. E com a força de vontade, de mudança, a gente consegue ir muito longe", conta.
Ainda segundo ele, as suas maiores inspirações são a família e Deus. Para ele a disciplina e a vontade de mudança são os maiores incentivadores para seguir estudando. "Primeiramente, é Deus, né? Segundo a minha família, meu filho. Eles são a minha força de vontade de querer mudar", conta.
O interno ainda ressalta que busca ter objetivos para melhorar, para continuar mudando de vida através da disciplina, do respeito e da educação.
"Tem gente que vem para o cárcere sem educação, e hoje, a gente está tendo a oportunidade de ter a educação mais próxima. Vou concluir o meu ensino fundamental e fazer futuramente o ensino médio, ou aqui, ou lá fora, isso vai abrir muitas oportunidades para mim, tanto de emprego, quanto de cursos ou faculdade, eu vejo mudanças na minha vida", afirma.
Texto de Yasmin Cavalcante – NCS Seap Pará
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