A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta teça-feira (29) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais. O texto segue para o Plenário.

O PRS 23/2024 , da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Segundo ele, a criação frente não representa um privilégio para os policiais penais, mas uma forma de valorizar a carreira que o parlamentar considera negligenciada.

— A polícia penal é uma das categorias mais importantes da segurança pública mas infelizmente ela continuamente negligenciada. [...] Aquelas pessoas que estão presas nunca estão satisfeitas pela própria situação de reclusão, então é um ambiente muito pesado. Esta iniciativa visa promover o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esses profissionais, que estão na linha de frente no combate à criminalidade no Brasil — disse.

A reunião foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Funcionamento

A frente se reunirá preferencialmente no Senado e será formada por senadores que assinarem a ata de sua instalação, mas outros membros do Congresso Nacional poderão integrá-la. O colegiado será regido por regimento interno ou, enquanto não houver, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

Para Moro, o projeto é uma resposta oportuna à Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao status de órgãos de segurança pública constitucionalmente reconhecidos.

Diligências externas

A CSP também aprovou dois requerimentos para a realização de visita a Santa Catarina ( REQ 50/2024 - CSP ), para conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar (PMSC), e ao Distrito Federal ( REQ 51/2024 - CSP ), para conhecer ações da Polícia Técnica da Polícia Civil.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora dos requerimentos, os órgãos se destacam “com índice altíssimo de localização das pessoas desaparecidas”, e suas ações servirão como sugestão para novas políticas para pessoas desaparecidas. A CSP escolheu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas como ação pública a ser acompanhada em 2024.