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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) produziu um guia voltado para os municípios que ainda não implantaram os sistemas de coleta seletiva. A cartilha é gratuita e está disponível no site da Semad .
De acordo com Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad, cerca 46% dos municípios de Goiás já têm coleta seletiva implementada. “Queremos alcançar os outros 54%, que ainda tem esse desafio pela frente”, afirma.
Renata lembra que a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu como obrigação do titular dos serviços públicos municipais a implantação da coleta de materiais recicláveis secos (papel, plástico, metal, vidro) e orgânicos.
Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, lembra Renata, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta com a participação de cooperativas ou associações de catadores serão priorizados no acesso aos recursos.
A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta, como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
“Um sistema de coleta seletiva é um processo estratégico e deve estar em constante atualização. Requer profissionais capacitados e comprometimento dos gestores municipais e da população”, diz Andréa Vulcanis, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.
“A busca pelo desenvolvimento sustentável e para garantia das premissas estabelecidas na Constituição Brasileira requerem ações locais para um impacto global em busca da equidade e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, completa a secretária.
Guia para Implantacao e Operacao de Sistema de Coleta Seletiva
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
