O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) aprovou com unanimidade, na sexta-feira (18/10), o financiamento do projeto “FACOM – Formação de agentes ambientais comunitários em áreas de várzea”. Para tanto, serão destinados recursos de R$ 1.002.098,86, por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

O projeto foi submetido pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Tem como objetivo capacitar 600 Agentes Comunitários Ambientais de forma direta em áreas de grande pressão de desmatamento em várzea na região metropolitana.

“Essa é uma proposta muito promissora porque está alinhada com a própria lei instituidora do Cemaam, que estabelece a criação de programas de educação ambiental para crianças, jovens e adultos. Aqui nós temos a oportunidade de mudar o cenário ambiental de uma região tão vulnerável, por meio do instrumento mais transformador que a humanidade possui, que é a educação”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e presidente do Cemaam, Eduardo Taveira.

O desenvolvimento do projeto será nos municípios de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), Careiro da Várzea (a 25 quilômetros) e Iranduba (a 27 quilômetros), visando o monitoramento ambiental participativo, a educação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a recuperação de áreas degradadas.

A proposta é, além da capacitação de agentes ambientais, proporcionar espaço de diálogos para promover a sensibilização ambiental nas áreas de estudo, com oficinas e seminários acerca da coleta seletiva de resíduos, formas de descartes e acondicionamento. 

Segundo o Plano de Trabalho, as ações a serem desenvolvidas contemplarão a proteção, conservação e preservação da Amazônia. A proposta é que o projeto implemente na região os princípios do artigo 19 da Lei Complementar Nº 187 de 25 de abril de 2018 (instituidora do Cemaam), que visa desenvolver programas de educação ambiental para crianças, jovens, adultos e professores em comunidades rurais em áreas de várzea e escolas da região.

Após aprovação no colegiado, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o projeto segue para trâmites internos administrativos, para concretização do pagamento e início da execução.

Fundo Estadual de Meio Ambiente

Gerido pelo Cemaam, o Fema possui a finalidade de dar suporte financeiro à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, por meio do repasse de recursos a projetos que incentivem a conservação, recuperação, proteção, melhoria, pesquisa, capacitação, controle e a fiscalização ambiental do Estado.

Organizações sem fins lucrativos e instituições públicas e privadas podem submeter projetos ao Fema, contanto que atuem nas seguintes temáticas: utilização sustentável de fauna e flora, conservação de agrossistemas florestais, pesquisa e inovação tecnológica na área ambiental, gestão de espaços territoriais protegidos, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável de populações tradicionais, gestão de resíduos sólidos, saneamento ambiental e soluções de problemas emergenciais que afetem o meio ambiente.

O Fema possui um comitê gestor, responsável por fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados, que tem como fonte principal pagamentos resultantes de processos ambientais.