Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP

Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial

O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos, a Câmara dos Deputados discute o assunto

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
17/10/2024 às 12h41
Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2775/24 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer critérios sobre o uso desse tipo de informação no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). O objetivo é assegurar que os processos sejam seguros e transparentes.

Entre as exigências previstas no texto está o consentimento prévio e expresso do titular dos dados antes do início de qualquer atividade de treinamento de IA. O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos.

O consentimento deve ser renovado a cada atualização significativa do sistema de IA, assegurando ao titular dos dados o direito de revogar o consentimento de maneira facilitada e acessível.

“É imprescindível que o avanço tecnológico seja acompanhado de medidas que assegurem a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, especialmente no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial”, diz o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
11.27 km/h Vento
95% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,684,36 -5,33%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias