Dispensa de licenças: 19,4 mil empresas foram beneficiadas pelo Decreto de Baixo Risco

De janeiro a setembro deste ano, 19.438 empresas foram beneficiadas com o Decreto Estadual nº 3.434 de 2023, mais conhecido por Decreto do Baixo Risco, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná. Desse total, 11.326 conseguiram abrir um CNPJ com a dispensa de licenciamentos, outras 8.112 fizeram alguma alteração no empreendimento e obtiveram a mesma redução na burocracia.

O número corresponde a 20,03% das empresas abertas no Estado no período. O total de empresas abertas de 31 de janeiro a setembro chegou a 56.549, considerando matrizes e filiais. Os dados não incluem a categoria microempreendedor individual (MEI), que já é dispensada de alvarás.

O Decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, agilizando o tempo de abertura da empresa.

De acordo com relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) , divulgado nesta segunda-feira (07), em setembro Curitiba foi o município mais beneficiado com o Selo do Baixo Risco, representando 33,1% do volume de protocolos, seguido por Maringá (10%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (3,6%) e Cascavel (3,2%). Na Capital, 4.088 empresas foram abertas e 2.357 foram alteradas sob o selo do baixo risco no período.

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Segundo o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, o fato de 20,03% das empresas abertas em 2024 terem sido beneficiadas pelo Selo de Baixo Risco destaca a relevância dessa iniciativa para o ambiente de negócios no Paraná. “Estamos confiantes de que, com essas medidas, o Paraná continuará avançando como um dos principais polos de inovação e empreendedorismo no País”, afirma.

Desde 31 de janeiro o acesso dos empresários ao Selo só vem crescendo. Em fevereiro foram 1.713 selos expedidos. Em setembro o número subiu para 2.893 empresas beneficiadas.

ABERTURAS DE EMPRESAS– O Paraná obteve um saldo positivo de 104.878 empresas entre janeiro e setembro deste ano, sendo 12.551 só no mês passado. O saldo leva em consideração a diferença de aberturas e baixas ocorridas em 2024. Em relação ao mesmo período no ano anterior o aumento foi de 2,72% no saldo. Hoje, o Estado está com o total de 1,7 milhão de empresas ativas.

Nos nove meses do ano analisados, em sete o crescimento de 2024 foi maior que o mesmo período de 2023, considerando o número de aberturas de empresas (sem contar as baixas). A maior quantidade de novos CNPJs continua sendo de MEI (73,5%), seguido de Sociedade Limitada (24,4%) e Empresário (1,7%).

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Marcos Rigoni afirma que os resultados reforçam o crescimento contínuo do ambiente empresarial no Paraná. “De janeiro a setembro deste ano, registramos a abertura de 236.540 novas empresas, um aumento de 8,14% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado é um reflexo direto das políticas de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, como a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica”, afirma.

Ele acredita ainda que o saldo positivo de 104.878 empresas demonstra que o Paraná segue como um dos estados mais atrativos para novos negócios. “Cerca de 73,5% das empresas abertas são de microempreendedores individuais (MEIs), reforçando a importância desse modelo para a economia estadual”, acrescenta.