Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (24), os parlamentares aprovaram o PL nº 801/2023, do deputado Roosevelt (PL), que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio de árvore da espécie Spathodea campanulata no DF. Trata-se de árvore de origem africana chamada espatódea. A planta também é conhecida popularmente como bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco, chama-da-floresta ou “mijadeira”.

A proposta aprovada determina multa de mil reais por espécime produzido, distribuído ou plantado após a vigência da lei. O valor da penalidade será aplicado em dobro em caso de reincidência.

A justificativa aponta que a propagação da espécie pode comprometer a biodiversidade, alterar os ciclos naturais e afetar a dinâmica dos recursos hídricos, além de prejudicar as abelhas, agentes fundamentais polinizadores na natureza. A “Spathodea Campanulata” é uma árvore que atrai as abelhas devido à grande quantidade de néctar que produz. No entanto, esse néctar é altamente tóxico para as abelhas, podendo causar morte em grande número.

Isto ocorre porque na época de floração as flores da espatódea usam um mecanismo de defesa e produzem um néctar, substância açucarada de consistência gelatinosa que aprisiona insetos no interior da flor, inclusive abelhas. A substância também interfere no sistema nervoso das abelhas que, quando conseguem sobreviver à armadilha, levam a substância até a colmeia, contaminando e alterando o processo de confecção da cera nos favos, causando a morte da colônia.

A proibição já foi oficializada em várias partes do país como Curitiba (PR), Vitória (ES) e Limeira (SP), assim como legislação estadual nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso.

“As preocupações com a mortalidade de abelhas e pássaros residem no fato de que esses animais são de extrema importância na polinização de plantas e consequentemente para a produção de alimentos e para a manutenção da diversidade florística do cerrado. Ou seja, são fornecedores de serviços ecossistêmicos essenciais, o que não deve ser prejudicado por uma planta tóxica”, afirmou o relator da proposta deputado Fábio Felix.

O voto do relator foi acompanhado pelos quatro parlamentares presentes à reunião. Assim, como também já havia sido aprovado pela CDESCTMAT, agora que recebeu o aval da CCJ, a proposta pode seguir para apreciação no plenário.