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O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O FGO é um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.
A garantia às cooperativas solares será fornecida para projetos que utilizem bens e serviços com percentual mínimo de conteúdo nacional, conforme regulamento do governo.
“O uso do instrumento do FGO para garantir empréstimos a essas cooperativas pode contribuir para alavancar a transição energética em nosso país, estimulando ao mesmo tempo o trabalho cooperativo e as populações mais pobres”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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