Sexta, 22 de Novembro de 2024
18°C 23°C
São Paulo, SP

Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção

A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentesem qualquer procedimento de adoção,determina lei publicada noDiário Of...

19/09/2024 às 21h46
Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Para Carlos Viana, a lei garante “um mecanismo de segurança, confiança, efetividade e celeridade na adoção” - Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins
Para Carlos Viana, a lei garante “um mecanismo de segurança, confiança, efetividade e celeridade na adoção” - Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentesem qualquer procedimento de adoção,determina lei publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (19).Derivada do projeto de lei (PL) 2.217/2022 ,a Lei 14.979 de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova normaaltera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ) ao tornar obrigatória para a autoridade judiciária a consulta aos cadastros da União, dos estados e do Distrito Federal depessoas em condições de serem adotadas e de pessoas habilitadas à adoção. O texto ainda determina a criação e a implementação desses cadastros, ressalvadas as particularidades legais de crianças ou adolescentes indígenas ou quilombolas.

A lei tem origem em projeto ( PL 2.217/2022 ) da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que foi aprovado no Plenário do Senado em 21 de agosto na forma do relatório do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Para Viana, a medida garante “um mecanismo de segurança, confiança, efetividade e celeridade ao processo de adoção” e “amplia a oportunidade de cada criança e adolescente encontrar uma família”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 23°

20° Sensação
5.14km/h Vento
81% Umidade
90% (0.42mm) Chance de chuva
05h12 Nascer do sol
06h33 Pôr do sol
Sáb 23° 16°
Dom 24° 16°
Seg 26° 15°
Ter 31° 18°
Qua 31° 21°
Atualizado às 18h10
Economia
Dólar
R$ 5,80 -0,26%
Euro
R$ 6,04 -0,84%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,40%
Bitcoin
R$ 608,502,61 +0,80%
Ibovespa
129,125,51 pts 1.74%
Lenium - Criar site de notícias