Tratando das diretrizes para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, a Seplag deu continuidade nesta quinta-feira (12) a terceira edição da Semana de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento está acontecendo no auditório da Funad.

De acordo com o diretor de programação orçamentária da Seplag, Ricardo Lavor, a manhã trouxe os principais pontos que constam na LDO, como o que pode ou não constar dentro da LOA. "Passamos desde a definição dos tipos de orçamento, emenda impositiva, despesas obrigatórias a duodécimo dos poderes", explica.

"Depois, tratamos da parte de receita, o que deve ser considerado na elaboração das receitais, quais os normativos, e por fim chegamos às despesas, que é o ponto principal da Lei Orçamentária Anual, que é como alocar esses recursos dentro das despesas a seres distribuídas nas ações orçamentárias", explicou Ricardo Lavor.

O diretor destacou ainda uma nova implementação que será feita esse ano na LOA: o marcador ambiental. "Hoje em dia nós já temos o marcador para o orçamento democrático, o para a criança e adolescente e para as ações de gênero. Para o Projeto de LOA 2025 os órgãos terão que fazer a marcação de despesas que tratem também da causa ambiental", disse.

O PLOA deve ser protocolocado pelo executivo até o dia 30 de setembro na Assembleia Legislativa, de acordo com a legislação vigente.

O secretário executivo de planejamento, Júnior Caroé, que mediou o debate da manhã, ressaltou que a Sepog tem sido um marco na qualificação dos servidores estaduais, que atuam com planejamento e execução orçamentária, em seus órgãos. "Esta iniciativa cria um ambiente propício para o aprimoramento contínuo da gestão pública, onde cada troca de experiência fortalece o serviço prestado ao cidadão e a cidadã paraibana", falou.

Programação - Nesta sexta, finalizando a Sepog, ocorrerá o painel "Emendas Impositivas - aspectos normativos".