Proposta de podium adaptado para pessoas com deficiência em competições esportivas é aprovada pela CAS

Três propostas voltadas a pessoas com necessidades especiais foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (11), como o podium adaptado para pessoas com deficiência em competições esportivas do DF, objetivo do projeto de lei 615/2023, do deputado Iolando (MDB). 

“A inclusão dessas adaptações não apenas demonstra respeito pela diversidade e inclusão, mas também fortalece os valores de igualdade e justiça que devem estar presentes em todas as competições esportivas”, afirma Iolando. 

Os deputados Max Maciel (PSOL) e Pastor Daniel de Castro (PP) salientaram a participação do deputado Iolando nos Jogos Paralímpicos de Paris neste mês, a convite do Comitê Paralímpico Internacional (CPI).

Animal de apoio

No mesmo propósito da inclusão, foi aprovado, na forma de substitutivo, o projeto de lei 2989/2022, que assegura às pessoas com deficiência (mental, intelectual ou sensorial) ou com transtornos psicológicos o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo na companhia de um animal de apoio emocional. A matéria, do deputado Robério Negreiros (PSD), garante segurança jurídica às pessoas que necessitam da companhia de animais de suporte, como cães-guia.

Também proposto por Negreiros, o projeto de lei 3017/2022 visa implantar o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar elenca dificuldades experimentadas pelas mulheres autistas no período da gestação, sobretudo em relação aos estímulos sensoriais e aos aspectos psicológicos vivenciados durante a gravidez, ao defender a prevenção a risco de resultados adversos nesse período.

Os três projetos aguardam análise de outras comissões da CLDF antes de seguirem para apreciação do plenário. Participaram da reunião da CAS, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).

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