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Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, em muito corroborados pelo aquecimento global, por queimadas e desmatamentos que ocorrem no país e no mundo, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal. A gestora defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática.
Marina Silva foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal, diante de uma escalada de queimadas e incêndios florestais em biomas, principalmente em regiões da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. O menor de todos os biomas brasileiros, que é um santuário de biodiversidade , corre risco de desaparecer, segundo a ministra, se forem mantidas as atuais tendências.
— Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o fim deste século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada. E, portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles, até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta — afirmou a ministra.
Presidente da CMA, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “as queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos”. A parlamentar homenageou o brigadista Wellington dos Santos, que perdeu a vida no Parque indígena do Xingu (MT), enquanto lutava contra o fogo.
— Já há um novo normal diante de nós e estamos a cada dia com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. (...) Somam-se a essa realidade de emergência climática outros desafios que enfrentamos internamente — disse a presidente do colegiado.
Leila citou a ação de redes criminosas organizadas que têm avançado na tomada de terras e lembrou que o Parlamento deu importante contribuição ao aprovar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ( Lei 14.944, de 2024 ), em “um exemplo claro de colaboração entre os entes federados”.
A ministra afirmou ainda que os processos de seca estão se tornando cada vez mais intensos, mais severos e frequentes. Ela apontou que apenas dois estados da federação não foram afetados por escassez hídrica severa, sendo que nove estão em situação crítica.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 68,3 mil focos de queimadas em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023. Marina Silva disse que o governo atua para, pelo menos, “empatar o jogo” diante de condições desfavoráveis. As mudanças climáticas, associadas à grande escassez hídrica, com a pior seca nos últimos 40 anos na Amazônia e nos últimos 74 anos no Pantanal, em combinação com fenômenos como El Niño e La Niña, desmatamento e queimadas criminosas formam “uma química altamente deletéria”, segunda a gestora.
— A mudança do clima é um agravante para as queimadas e os incêndios florestais, mas há sobretudo uma visão inadequada de como fazer uso do fogo, segundo a ministra Marina. Ela citou o caso de Corumbá (MS), município que abarca grande parte do Pantanal sul-mato-grossense, onde o grande número de áreas desmatadas respondem por cerca de 50% das queimadas no estado, de acordo com a gestora.
A ministra negou que a pasta sofra cortes governamentais para ações como o combate aos incêndios que assolam o Brasil e afirmou que são necessárias políticas públicas com base em evidências e ações conjuntas com o setor privado. Marina afirmou ainda que se o atual governo não tivesse reduzido o desmatamento no ano passado e em 2024, a situação estaria “incomparavelmente pior”. Ela destacou resultados a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), com aumento da contratação de brigadistas em ação (previsão de chegar a 3 mil), e o recém-lançado Plano de Transformação Ecológica.
— Nós estamos vivendo sob um novo normal que vai exigir do poder público capacidade de dar resposta que nem sabemos como vão se desdobrar daqui para a frente. (...) Somos cobrados para que se faça investimento que são retro alimentadores do fogo — disse.
Dos 10 milhões de hectares de déficit de área de preservação permanente, 700 mil ficam no Rio Grande do Sul, expôs Marina:
— Às vezes a gente pensa que ter área de preservação permanente [APP] é um empecilho ao desenvolvimento. Muito pelo contrário, não as ter pode ser um empecilho para as atividades econômicas, para a vida das pessoas, como aconteceu no Rio Grande do Sul e espero que isso possa ser revisto. Quanto mais avança sobre APP, mais os rios e lagos são assoreados e o processo de evapotranspiração é severo e agrava o problema.
A gestora defendeu que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática, diante de 1.942 municípios em situação de risco climático extremo.
Segundo Marina, há mudança do perfil dos incêndios na Floresta Amazônica, que vem perdendo umidade e que, com isso, poderá se tornar vulnerável aos incêndios naturais. Hoje, 27% das áreas queimadas na Amazônia estão em áreas com atividade agropecuária e 41% em áreas de vegetação não florestal. Além disso, 32% das queimadas acontecem em áreas vegetação florestal, onde o percentual, até pouco tempo, não passava de 18%. Cerca de 85% dos incêndios ocorrem em propriedades privadas e 15%, em terras indígenas ou unidades de conservação estadual e federal.
— Isso significa que nós estamos num processo severo de mudança do clima e a floresta [está] sendo queimada, seja em função de ação humana ou dos eventos naturais — disse a ministra. Ela reforçou que meteorologistas apontam que atualmente os incêndios não são provocados em sua maioria por ignições causadas por raios ou relâmpagos.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) manifestou preocupação com a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diante das questões ambientais.
— Nós sabemos que o meio ambiente é importantíssimo, mas não podemos parar as obras estruturantes que o próprio governo colocou no PAC — expôs Rosana.
Sobre isso, a ministra respondeu que é preciso encontrar caminhos para evitar os efeitos indesejáveis das mudanças que precisam ser feitas.
O senador Flavio Azevedo (PL-RN) questionou os cortes orçamentários do governo atual para o Ministério do Meio Ambiente.
— A diferença é tão grande, para um assunto tão importante, que me assusta — disse o senador.
Marina enfatizou que são feitos cortes em todos os ministérios para se cumprir o teto de gasto, mas que o MMA foi o único que não sofreu redução recentemente. A ministra explicou que, para o combate ao fogo, foram empregados em 2022, no governo anterior, R$ 60 milhões. O valor subiu a R$ 89,3 milhões em 2023 e R$ 111,3 milhões em 2024, mas com corte de R$ 18 milhões pelo Congresso para que o deveria ser destinado ao Ibama e ao ICMBio.
Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), é evidente a transcendentalidade entre os ministérios na preocupação com o meio ambiente.
— Por mais legislações e rigor nas legislações que tenhamos aprovado, é difícil lidar com a ação criminosa. Os mecanismos de fiscalização, esses sim, ainda são incompletos. (...) No caso das queimadas, dos incêndios, temos que investigar. Isso mata e coloca em risco a vida humana, animal e vegetal — afirmou a senadora.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) negou que os produtores rurais tenham interesse em colocar fogo em suas terras. Para o parlamentar, 30% a 40% dos incêndios começam nas beiras de rodovias, por isso, é preciso atuar nessas áreas, fazendo aceiros (desbaste de um terreno) de três a quatro metros para dentro já no mês de maio, de forma a previnir as queimadas.
Bene Camacho (PSD-MA) defendeu o diálogo com as classes produtivas, “não construindo muros, mas construindo pontes”.
Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o governo anterior “queria acabar com meio ambiente” e que as ações tomadas abalaram a relação do Brasil com outros países, inclusive com a interrupção de doações feitas por algumas nações para a área ambiental.
— Nós tivemos um vilipêndio do direito ambiental no Brasil, nós tivemos um desmonte do Ministério do Meio Ambiente, que impactou a relação do Brasil com o mundo. (...) Defender o direito ao ambiente é defender toda e qualquer forma de vida.
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