CCDD aprova outorgas para 111 rádios

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (4) 111 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de...

04/09/2024 às 16h41

Por: J6 Live Fonte: Agência Senado

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Senadores durante a reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (4) 111 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em 19 estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs ou PDSs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos projetos aprovados (108) se refere a serviços de radiodifusão comunitária — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade, e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros três pedidos são para serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) ou em ondas médias (AM). Nesses casos a modalidade de outorga é a permissão (que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação) ou a concessão (que exige licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização em caso de rescisão).

Além disso, a CCDD avaliou outros 20 pedidos que dependem de informações adicionais do Ministério das Comunicações — sobre a situação jurídica dos requerentes. Eles voltarão à pauta da comissão após a resposta do ministério.

Pedidos aprovados
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Comunitária Cultural Bragadense ( PDL 141/2022 )	Pato Bragado (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul ( PDL 236/2022 )	Jandaia do Sul (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê ( PDL 276/2024 )	Goioerê (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê ( PDL 281/2022 )	Mamborê (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu ( PDL 283/2022 )	Saudade do Iguaçu (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação dos Moradores do Tabuleiro ( PDL 428/2022 )	Matinhos (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques ( PDL 429/2022 )	Capitão Leônidas Marques (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi ( PDL 442/2022 )	Telêmaco Borba (PR)	Sergio Moro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas ( PDL 399/2023 )	Curitiba (PR)	Sergio Moro	Nova outorga	Autorização
Rádio Panamericana S.A: serviço de radiodifusão sonora em onda média ( PDS 159/2018 )	São Paulo (SP)	Nelsinho Trad	Renovação	Concessão
Associação Comunitária Moriah ( PDL 694/2021 )	Jales (SP)	Nelsinho Trad	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande ( PDL 886/2021 )	Campo Grande (MS)	Nelsinho Trad	Nova outorga	Autorização
Associação Comunitária Lapa ( PDL 305/2019 )	Amélia Rodrigues (BA)	Rodrigo Cunha	Renovação	Autorização
Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã ( PDL 308/2019 )	Igaporã (BA)	Rodrigo Cunha	Renovação	Autorização
Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade ( PDL 716/2021 )	Palmeira dos Índios (AL)	Rodrigo Cunha	Renovação	Autorização
Associação Beneficente Social de Santo Estêvão ( PDL 875/2021 )	Santo Estêvão (BA)	Rodrigo Cunha	Renovação	Autorização
Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande ( PDL 438/2019 )	São José da Coroa Grande (PE)	Humberto Costa	Nova outorga	Autorização
Associação Cultural Beneficente Elshadday ( PDL 440/2021 )	Recife (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Palmares de Radiodifusão ( PDL 490/2021 )	Palmares (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca ( PDL 533/2021 )	Jupi (PE)	Humberto Costa	Nova outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes ( PDL 638/2021 )	Vicência (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha ( PDL 748/2021 )	Gameleira (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Cultural de Moxotó ( PDL 1043/2021 )	Inajá (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique ( PDL 1044/2021 )	Buique (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos ( PDL 1057/2021 )	Cabo de Santo Agostinho (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Pedrense de Eventos Comunitários ( PDL 1089/2021 )	Pedra (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa ( PDL 427/2022 )	Toritama (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei ( PDL 514/2019 )	Borba (AM)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim ( PDL 453/2021 )	Potirendaba (SP)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt ( PDL 455/2021 )	Bady Bassitt (SP)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista (PDL 509/2021)	Laranjal Paulista (SP)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna ( PDL 581/2021 )	Ibiúna (SP)	Dr. Hiran	Nova outorga	Autorização
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM ( PDL 627/2019 )	Chorrochó (BA)	Izalci Lucas	Nova outorga	Autorização
Associação Nova Barra ( PDL 628/2019 )	Barra (BA)	Izalci Lucas	Nova outorga	Autorização
Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim ( PDL 683/2019 )	Itatim (BA)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Barra Velha ( PDL 261/2021 )	Barra Velha (SC)	Jorge Seif	Nova outorga	Autorização
Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM ( PDL 567/2021 )	Pinhalzinho (SC)	Jorge Seif	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito ( PDL 680/2021 )	São José do Cerrito (SC)	Jorge Seif	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga ( PDL 1013/2021 )	Urussanga (SC)	Jorge Seif	Renovação	Autorização
Ação Social São Francisco de Assis ( PDL 296/2022 )	Palhoça (SC)	Jorge Seif	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense ( PDL 315/2021 )	Catanduvas (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras ( PDL 488/2021 )	São José das Palmeiras (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira ( PDL 549/2021 )	Godoy Moreira (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste ( PDL 702/2021 )	Ouro Verde do Oeste (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul ( PDL 759/2021 )	Flor da Serra do Sul (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana ( PDL 831/2021 )	Lapa (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Artística de Tapira ( PDL 839/2021 )	Tapira (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de ( PDL 843/2021 )	Salto do Lontra (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara ( PDL 948/2021 )	Nova Santa Bárbara (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Amigos de Pinhais ( PDL 1067/2021 )	Pinhais (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho ( PDL 1078/2021 )	Jataizinho (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante d'Oeste ( PDL 1082/2021 )	Diamante d'Oeste (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé ( PDL 1083/2021 )	Santa Fé (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária RCS ( PDL 1085/2021 )	São Jorge d´Oeste (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Apoio a Mariluz ( PDL 1146/2021 )	Mariluz (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária ( PDL 317/2021 )	Santarém Novo (PA)	Beto Faro	Nova outorga	Autorização
Fundação de Assistência Comunitária José Belém ( PDL 1058/2021 )	Vigia (PA)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua ( PDL 147/2022 )	Tracuateua (PA)	Beto Faro	Nova outorga	Autorização
Associação Comunitária Martinho Prado Júnior ( PDL 350/2021 )	Mogi Guaçu (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista ( PDL 445/2021 )	Tupi Paulista (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde ( PDL 452/2021 )	Caconde (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela ( PDL 492/2021 )	Porto Estrela (MT)	Margareth Buzetti	Nova outorga	Autorização
Associação Vale Teles Pires de Comunicação ( PDL 901/2021 )	Sinop (MT)	Margareth Buzetti	Renovação	Autorização
Associação Princesa de Rádio Comunitária ( PDL 400/2022 )	Juruena (MT)	Margareth Buzetti	Renovação	Autorização
Associação de Amigos do Município de Nova Guarita ( PDL 437/2022 )	Nova Guarita (MT)	Margareth Buzetti	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rosa de Saron ( PDL 503/2021 )	Felixlândia (MG)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cidade ( PDL 669/2021 )	Tasso Fragoso (MA)	Rogério Carvalho	Nova outorga	Autorização
Associação Comunitária Barracordense ( PDL 857/2021 )	Barra do Corda (MA)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense ( PDL 861/2021 )	São José de Ribamar (MA)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Cultural Ebenezer ( PDL 884/2021 )	Santa Helena de Goiás (GO)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Dehoniana ( PDL 888/2021 )	Pindaré-Mirim (MA)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias ( PDL 389/2022 )	Simão Dias (SE)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Clóvis Manica ( PDL 537/2021 )	Antônio Prado (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco ( PDL 545/2021 )	Erval Seco (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico ( PDL 668/2021 )	Guarani das Missões (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação de Comunicação Cultural de Torres ( PDL 1142/2021 )	Torres (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária ( PDL 242/2023 )	Ametista do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Nordeste ( PDL 246/2023 )	Sananduva (RS)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Autorização
Associação São Chico Nas Ondas do Rádio ( PDL 287/2023 )	São Francisco de Paula (RS)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Autorização
Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí ( PDL 560/2021 )	Carambeí (PR)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba ( PDL 641/2021 )	Joinville (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé ( PDL 732/2021 )	Itaguajé (PR)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas ( PDL 755/2021 )	Canoinhas (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá ( PDL 758/2021 )	Mauá da Serra (PR)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Base Vila São Francisco ( PDL 771/2021 )	Laranjeiras do Sul (PR)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Cultural Teresense ( PDL 579/2021 )	Santa Teresa (ES)	Fabiano Contarato	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo ( PDL 619/2021 )	Pedro Leopoldo (MG)	Angelo Coronel	Renovação	Autorização
Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM ( PDL 676/2021 )	Juazeiro (BA)	Angelo Coronel	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Novo Amanhecer ( PDL 688/2021 )	Brotas de Macaúbas (BA)	Angelo Coronel	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema ( PDL 660/2021 )	Itarema (CE)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio ( PDL 856/2021 )	Igarapé do Meio (MA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto ( PDL 895/2021 )	São Benedito do Rio Preto (MA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação de Apoio ao Cidadão Carente ( PDL 239/2022 )	Pindamonhangaba (SP)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Televisão Pioneira Ltda. ( PDL 393/2022 ): radiodifusão de sons e imagens	Teresina (PI)	Daniella Ribeiro	Renovação	Concessão
Fundação Francisco Rodrigues Sancho ( PDL 289/2023 ): radiodifusão sonora em FM	Barra do Corda (MA)	Daniella Ribeiro	Nova outorga	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho ( PDL 790/2021 )	Nova Era (MG)	Alessandro Vieira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia ( PDL 791/2021 )	Juruaia (MG)	Alessandro Vieira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Pratense Radiodifusão ( PDL 794/2021 )	Prata (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi ( PDL 814/2021 )	Itanhomi (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral ( PDL 817/2021 )	Coqueiral (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas ( PDL 836/2021 )	Varjão de Minas (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim ( PDL 841/2021 )	Manhumirim (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso ( PDL 852/2021 )	Barroso (MG)	Professora Dorinha Seabra	Renovação	Autorização
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta ( PDL 810/2021 )	Petrolina (PE)	Veneziano Vital do Rêgo	Nova outorga	Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM ( PDL 815/2021 )	Agrestina (PE)	Veneziano Vital do Rêgo	Renovação	Autorização
Associação Comunitária João Carlos Zoby ( PDL 859/2021 )	São João (PE)	Veneziano Vital do Rêgo	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó ( PDL 878/2021 )	Orobó (PE)	Veneziano Vital do Rêgo	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada ( PDL 914/2021 )	Encruzilhada (BA)	André Amaral	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho ( PDL 1016/2021 )	Senador Salgado Filho (RS)	Paulo Paim	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicações ( PDL 130/2022 )	Maracanã (PA)	Zequinha Marinho	Renovação	Autorização
Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB ( PDL 405/2021 )	Tarauacá (AC)	Alan Rick	Renovação	Autorização
Pedidos cuja análise depende de informações adicionais
Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. ( PDS 194/2015 ): radiodifusão sonora em FM	Bilac (SP)	Rodrigo Cunha	Nova outorga	Permissão
Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM ( PDS 57/2017 )	São Roque do Canaã (ES)	Fabiano Contarato	Nova outorga	Autorização
Associação Benevente de Moradores ( PDL 318/2021 )	Anchieta (ES)	Fabiano Contarato	Renovação	Autorização
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares ( PDL 204/2022 )	Governador Valadares (MG)	Fabiano Contarato	Renovação	Autorização
Rádio Arari FM Ltda. ( PDS 87/2018 ): radiodifusão sonora em FM	Itamogi (MG)	Alessandro Vieira	Nova outorga	Permissão
Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão ( PDL 775/2021 )	Bueno Brandão (MG)	Alessandro Vieira	Renovação	Autorização
Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa ( PDL 312/2021 )	Capivari (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Caraguatatuba ( PDL 701/2021 )	Caraguatatuba (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle ( PDL 363/2021 )	Escada (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão ( PDL 729/2021 )	Surubim (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação e Movimento Comunitário de Jataúba ( PDL 1081/2021 )	Jataúba (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Cultural Buíque FM ( PDL 193/2022 )	Buíque (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim ( PDL 206/2022 )	São Vicente Ferrér (PE)	Humberto Costa	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes ( PDL 915/2021 )	Pedro Gomes (MS)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social ( PDL 434/2022 )	Novo Barreiro (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Mãe Rainha ( PDL 441/2022 )	Independência (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Farroupilha ( PDL 443/2022 )	Pelotas (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Sociedade Carnavalesca 25 Horas ( PDL 452/2022 )	Boa Vista das Missões (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Herval Comunicações Ltda. ( PDL 245/2023 ): Radiodifusão sonora em FM	Arroio Grande (RS)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Permissão
Empresa de Comunicação do Sul Ltda. ( PDL 64/2024 )	São Lourenço do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Permissão

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