O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública da Paraíba recebeu nesta sexta-feira, 30, a 9ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento aconteceu no CICC da capital e reuniu secretários estaduais e distrital de administração penitenciária de todo o Brasil para discutir temas cruciais no campo da política criminal e penitenciária. O secretário Jean Nunes, da Segurança e da Defesa Social, também esteve presente no encontro e representou o governador Joao Azevêdo.

Entre as pautas tratadas estiveram a autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, e soluções integradas de tecnologia para fortalecimento do sistema penal; e atuação da Comissão Técnica de Classificação.

Segundo Jean Nunes, as reuniões do CONSEJ são importantes pela troca de experiência, de conhecimento entre as secretarias que cuidam do sistema prisional e a parceria dos estados é fundamental para aprimorar as ações da segurança pública. “Na Paraíba, a Secretaria da Segurança e Defesa Social trabalha em sintonia com a Secretaria da Administração Penitenciária”, afirmou, acrescendo a importância do investimento em tecnologia e dos três centros integrados - de João Pessoa, Campina Grande e Patos, para os resultados de enfrentamento à violência no Estado.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves Albuquerque, avaliou o encontro como bastante produtivo, com a discussão de temas relevantes do sistema prisional brasileiro. “Tratamos de uma pauta nacional e a Paraíba recebeu a todos os secretários, com a atenção especial. Dialogamos, e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia garantiu que levará as demandas aqui apresentadas para o Ministério da Justiça, em busca de soluções. O Estado não pode fracassar, nós temos que ter um sistema penitenciário forte, para manter a ordem e ressocializar as pessoas”, disse.

Mais recursos – Durante a reunião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, anunciou que, para atender as demandas dos estados, existe a perspectiva de que no próximo ano haja mais recursos para o Fundo Penitenciário e com isto o governo federal vai atender os estados nas obras, nas reformas e equipamentos. “Nós já entregamos todos os anos, viaturas, armamentos, coletes para as polícias penais dos estados. Enfim, a reunião é uma oportunidade, para nós reforçarmos os laços de cooperação do Governo Federal, do Ministério da Justiça, do Governo do Presidente Lula, com todos os secretários estaduais”.

O presidente do CONSEJ, Marcus Castelo Branco Rito, também explicou que o conselho tem como principal ideia aprimorar a execução penal no país, também propor uma boa diretriz para o governo federal e propor uma diretriz interna também para essa minoria. Então os três pilares que nós sempre temos debatido e tentado aprimorar na execução penal é a questão de melhoria de infraestrutura do sistema penitenciário, capacitação e valorização do servidor penitenciário e a reintegração social”.