Sábado, 23 de Novembro de 2024
17°C 22°C
São Paulo, SP

Comissão de Finanças aprova piso salarial de R$ 4.685 para biólogos do setor privado

Também são beneficiados profissionais de estatais independentes do Tesouro Nacional; a Câmara continua analisando a proposta

29/08/2024 às 12h05
Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê jornada de oito horas diárias (e 40 horas semanais) e piso salarial de R$ 4.685 ( PL 5755/13 ) para biólogos do setor privado.

O piso será corrigido pela inflação (INPC) desde setembro de 2016 até a publicação da lei. Depois disso, o valor será reajustado anualmente pelo INPC. Em valores atuais, o piso seria da ordem de R$ 6.800.

Só para o setor privado
O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele apresentou uma emenda para adequar a proposta às normas fiscais. Pela emenda, a regulamentação valerá apenas para biólogos contratados pelo setor privado e pelas estatais independentes do Tesouro Nacional, como a Petrobras.

A medida evita que as regras sejam aplicadas a biólogos do setor público, o que elevaria os gastos da União, estados e municípios. “Não parece razoável a União impor aumento de despesa com pessoal para os demais entes da Federação por meio de fixação de piso da categoria, provocando impactos negativos nas suas contas públicas”, disse o relator.

Regras
O deputado Duarte Jr. recomendou a aprovação do texto elaborado pela Comissão de Trabalho, que analisou a matéria anteriormente .

Esse texto, um substitutivo da ex-deputada Gorete Pereira (CE), alterou diversos pontos do PL 5755/13 , que é de autoria do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS).

O texto prevê ainda que:

  • o regime de plantão da categoria será de no máximo de 12 horas diárias, sendo uma hora para repouso e alimentação;
  • o trabalho noturno será realizado das 22h às 5h do dia seguinte, com remuneração pelo menos 20% superior;
  • as horas-extras terão 50% de acréscimo sobre o salário-hora (incluindo trabalho em feriados);
  • o adicional de insalubridade terá a seguinte gradação: grau mínimo (10% do piso), médio (20%) ou máximo (40%) de exposição;
  • o adicional de periculosidade será de 30%.

A proposta determina ainda que os adicionais de insalubridade e periculosidade não serão cumulativos, devendo o biólogo fazer a opção.

O projeto acrescenta as medidas à Lei 6.684/79 , que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico.

Próximos passos
O projeto vai agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
18°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 22°

18° Sensação
3.09km/h Vento
88% Umidade
92% (1.9mm) Chance de chuva
05h11 Nascer do sol
06h34 Pôr do sol
Dom 23° 16°
Seg 25° 15°
Ter 31° 18°
Qua 31° 21°
Qui 32° 23°
Atualizado às 06h08
Economia
Dólar
R$ 5,80 +0,02%
Euro
R$ 6,04 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,40%
Bitcoin
R$ 606,271,37 -0,43%
Ibovespa
129,125,51 pts 1.74%
Lenium - Criar site de notícias