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Nesta quarta-feira (21), acontece o Dia Nacional da Habitação, criado em 1964, em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e à criação do Banco Nacional da Habitação (BNH). Em lembrança a esta data, a Coordenação de Estudos Territoriais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) elaborou o estudo IJSN Especial – “O Direito à Moradia e o Déficit Habitacional”.
O direito à moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como o lazer, o transporte, a segurança, a saúde, a educação, entre outros. Ainda de acordo com a Constituição, a propriedade urbana deve cumprir uma função social.
“A moradia é um direito social básico e que não se resume a uma casa. O direito a uma moradia digna envolve o acesso a serviços essenciais, como saneamento básico, transporte, saúde, educação, trabalho, segurança, além de aspectos como condições de habitabilidade e acessibilidade, segurança da posse, entre outros”, explica a pesquisadora Cynthia Miranda, responsável pela elaboração do estudo.
O IJSN Especial – “O Direito à Moradia e o Déficit Habitacional” destaca que o déficit habitacional brasileiro, em suas diversas componentes, e a inadequação de moradias refletem as desigualdades socioeconômicas e socioespaciais do País. O déficit habitacional refere-se à provisão de novas habitações e à inadequação de moradias à melhoria das condições dos domicílios existentes.
O diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, explica que trabalho desenvolvido pelo IJSN em torno do déficit habitacional é algo pioneiro: “O IJSN é a primeira instituição no Brasil que vem consolidando estudos sobre o déficit habitacional com base no CadÚnico, desde 2009. Esse trabalho possibilita a obtenção de resultados na escala municipal, com periodicidade e dados sobre o perfil das famílias e pessoas”, destaca Lira.
Os dados apresentados no estudo especial elaborado com base no CadÚnico são referentes ao ano de 2023. Para consultar o IJSN Especial – “O Direito à Moradia e o Déficit Habitacional” acesse: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/sumarios/ijsn-especial .
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