Estado entrega minuta final do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), participou, na tarde da segunda-feira (19), da entrega simbólica da minuta final do Estatuto Paraense da das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ao representante da Frente Parlamentar da COP 30, deputado Lu Ogawa. A iniciativa quer promover o debate entre os parlamentares para a modernização da Lei n.º 8.417/2016, que regulamenta o tratamento simplificado e diferenciado ao setor.

O ato foi oficializado durante o evento com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), promovido pelo (Sebrae-PA), em Belém.

A modernização da lei procura mitigar entraves, promover a diversidade e a inclusão de novos empreendimentos, além de facilitar o acesso às políticas públicas, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e o aumento da geração de emprego e renda.

O documento foi elaborado em parceria entre Sedeme e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), após a consulta pública realizada pela internet, que contou com contribuições de empreendedores, profissionais autônomos e a sociedade em geral.

Entre as propostas estão a definição de beneficiários, com a inclusão de novas categorias nas modalidades MPE, a exemplo dos empreendimentos de economia popular solidária, agricultores rurais e familiares, além de cooperativas e outros.

No evento, a Sedeme foi representada pelo secretário adjunto, Carlos Ledo, que, durante sua fala, destacou a parceria com o Sebrae para a definição de estratégias visando modernizar o Estatuto, atendendo às novas demandas do setor e preparando as Micro e Pequenas Empresas (MPE) para a COP 30.

“A atualização da lei visa superar os obstáculos da legislação vigente, incentivar a diversidade e a inclusão de novos negócios, e melhorar o acesso às políticas públicas. Isso contribuirá para o avanço socioeconômico e o crescimento da criação de empregos e renda em nosso Estado. Nosso objetivo é implementar políticas públicas que fortaleçam a competitividade das micro e pequenas empresas, bem como dos empreendedores individuais, além de fomentar a geração de emprego e renda no estado do Pará. Essas diretrizes estão alinhadas com as metas do Governo do Pará”, destacou o secretário adjunto, Carlos Ledo.

Na programação, o (Sebrae/PA) realizou o lançamento do guia “Candidato Parceiro do Pequeno Negócio”. O documento traz um capítulo com diretrizes específicas para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), evento que será realizado em novembro de 2025, em Belém. O manual apresenta diretrizes para apoiar e fomentar, a contratação de microempreendedores individuais, a criação de programas de microcrédito, a aquisição de produtos da agricultura familiar, entre outros.