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Proposta exige alerta em eletrônicos sobre o uso de telas por crianças

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
20/08/2024 às 15h23
Proposta exige alerta em eletrônicos sobre o uso de telas por crianças
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3484/21 exige que as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital tragam alertas sobre o uso deles por crianças. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores deverão trazer etiqueta as seguintes advertências:

  • use com moderação;
  • de 0 a 2 anos de idade: não recomendado;
  • de 2 a 6 anos de idade: tempo máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão; e
  • de 6 a 12 anos de idade: tempo máximo de seis horas diárias, com intervalos e supervisão.

“Além dos danos à saúde causados por dispositivos eletrônicos, existe o impacto do conteúdo das mídias”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Alexandre Frota (SP). “A advertência para uso moderado é uma questão de saúde pública.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

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