Na Rede Pública Estadual da Paraíba, cerca de 10.901 mil estudantes que estão matriculados no Ensino Médio na modalidade da Educação para Jovens e Adultos (EJA) devem receber a partir do mês de setembro deste ano, o incentivo financeiro e educacional do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. A portaria interministerial nº 8 do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda (MF), que disciplina normas e procedimentos complementares de gestão, foi publicada no dia 7 de agosto de 2024.

Entre os pré-requisitos previstos no documento para receber os valores está o limite de idade dos estudantes que devem ter entre 19 e 24 anos de idade e todos os integrantes de família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outro requisito é a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, conferida mensalmente.

De acordo com a portaria os estudantes vão receber o valor anual de R$ 200,00 referente a matrícula, o incentivo frequência no valor total semestral de R$ 900,00 será pago em quatro parcelas. O valor total de conclusão do Ensino Médio é de R$ 3.000,00 e o estudante deve comprovar a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, antes da integralização do curso fará jus ao valor integral do Incentivo Conclusão. Também receberá o valor de R$ 200,00 caso seja comprovado o comparecimento do aluno, nos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Ainda de acordo com a portaria, os estudantes não receberão o Incentivo Conclusão caso tenham migrado do ensino regular para a EJA das séries referentes ao ensino regular ou que tenham cursado novamente um período letivo e abandonado ou no qual tenha sido reprovado.

Pé-de-Meia - É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.