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Nesta sexta-feira ( 9), a cidade parou com a decisão da Justiça. A administração municipal de Riachão do Jacuípe ajuizou uma Ação Civil Pública em 2020 para reparação de danos ao patrimônio público contra a ex-prefeita Tânia Regina Alves de Matos (PDT) e o atual prefeito José Carlos de Matos Soares (União )que ocupava o cargo de Secretário de Finanças à época dos fatos. A ação, que tramita sob o número 8000366-36.2020.8.05.0211, traz à tona questionamentos sobre a gestão dos recursos provenientes de um Termo de Compromisso celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a ação, os recursos, que somam R$ 1.020.286,62 e foram destinados à educação, não teriam sido aplicados conforme os projetos executivos estabelecidos pelo FNDE e Ministério da Educação. A execução físico-financeira dos recursos também não teria respeitado os critérios de qualidade técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de haver supostas falhas no cumprimento dos prazos e dos custos previstos.
O atual prefeito, José Carlos de Matos Soares, que à época era Secretário de Finanças, é apontado como responsável pela movimentação financeira das contas do município e dos Termos de Compromisso ajustados, com alegações de desvio de finalidade dos recursos. Diante das supostas irregularidades, a administração municipal requereu a indisponibilidade dos bens de ambos os acusados.
O Ministério Público do Estado da Bahia, em parecer emitido em 28 de agosto de 2020, posicionou-se favoravelmente ao pedido de indisponibilidade de bens, ressaltando a necessidade de proteger os recursos públicos e garantindo a possibilidade de ressarcimento futuro. Segundo o parecer, há indícios concretos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, devido ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A população de Riachão do Jacuípe agora aguarda a decisão final da Justiça, que poderá acolher o parecer do Ministério Público e decretar a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Tânia Regina Alves de Matos e do atual prefeito José Carlos de Matos Soares. O caso tem gerado grande expectativa e poderá trazer desdobramentos significativos para a política local.
A população de Riachão do Jacuípe agora aguarda a decisão final da Justiça sobre a questão, que está pendente de análise desde 2020 e poderá acolher o parecer do Ministério Público e decretar a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Tânia Regina Alves de Matos e do atual prefeito José Carlos de Matos Soares. O caso tem gerado grande expectativa e poderá trazer desdobramentos significativos para a política local.
Procuramos a assessoria da ex -prefeita Tânia Regina Alves Matos e do atual prefeito José Carlos de Matos Soares, mas até o fechamento da nota não obtivemos retorno.
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