Governo cadastra 5 mil famílias para regularização fundiária

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) vão cadastrar quase 5 mil famílias no programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, que promove a regularização fundiária urbana em áreas estaduais. O processo se inicia a partir desta quinta-feira (08/08) por Goiânia, Acreúna e Caçu.

Além desses municípios, integram a lista de atendimentos nos próximos dias:

• Anápolis,
• Aparecida de Goiânia,
• Caldas Novas,
• Catalão,
• Ceres,
• Goianésia,
• Inhumas,
• Itaberaí,
• Itapuranga,
• Itumbiara,
• Mineiros,
• Piracanjuba
• e Trindade.

O cronograma completo está disponível no site goias.gov.br/agehab .

O processo de cadastramento da família é o primeiro passo de muitos para a emissão do documento que confirma a propriedade da moradia para a família beneficiária. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que é essencial que os moradores recebam a equipe, devidamente identificada, e apresentem a documentação necessária.

“A regularização fundiária possui várias fases, entre elas a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, explica.

Cadastramento

Para ser cadastrado, o beneficiário deve separar os seguintes documentos:

• identidade e CPF do titular do imóvel e cônjuge;
• comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone);
• comprovante de renda
• e comprovante de assentamento ou posse.

Em caso de dúvida sobre a identidade do cadastrador, o candidato ao benefício pode ligar na Agehab, no telefone (62) 3096-5066/5043.

Escrituras

Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o programa já entregou escrituras em 115 municípios e contemplou quase 9 mil famílias gratuitamente desde 2019.

“Outras 36,2 mil escrituras estão prestes a serem entregues às famílias. Lembrando que o programa atende famílias com renda familiar de até seis salários mínimos”, disse.

Serviço

Assunto: Cadastramento para regularização fundiária em 16 municípios
Quando: Agosto de 2024
Onde: De moradia em moradia, nos bairros contemplados
Contato: Mendes & Borges Engenharia, telefone (62) 98205-9845

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Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) – Governo de Goiás