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A reformulação do novo ensino médio foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. O Projeto de Lei 5230/23 , do Poder Executivo, aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A matéria aguarda sanção presidencial.
O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que propôs a reforma do ensino em 2017.
Para completar a carga total nos três anos (3.000 horas), esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos nas demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:
Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
E outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.
Balanço
No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário.
Automutilação na escola
Entre os projetos aprovados conclusivamente pela CCJ, está o PL 270/20 , que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e também muda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio aprimore a coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas brasileiras.
Bolsa de estudo e pesquisa
Outra proposta aprovada pela Câmara na área de educação foi o projeto de lei que proíbe, na seleção para bolsas de estudo e pesquisa, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto de Lei 475/24 foi aprovado com o texto da deputada Socorro Neri (PP-AC). A proposta está em análise no Senado.
Será considerado critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata.
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