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Lei cria programa de cirurgias reparadoras para estudantes vítimas de bullying

O programa de cirurgias reparadoras tem por objetivo atender alunos da rede pública e privada de ensino que sofrem bullying por questões estéticas.

Por: J6 Live Fonte: Secom Piauí
23/07/2024 às 16h13
Lei cria programa de cirurgias reparadoras para estudantes vítimas de bullying
Foto: Reprodução/Secom Piauí

O governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, sancionaram a Lei Nº 8.454, de 22 de julho de 2024, que institui no Estado do Piauí o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas.

O programa de cirurgias reparadoras tem por objetivo coibir as práticas de bullying por questões como “orelha de abano” (otoplastia), "excesso de mama" (Ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos).

Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado. De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), a lei entrou em vigor na data da sua publicação.

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