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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início, nesta semana, à emissão do cartão de estacionamento em vaga especial para motoristas ou responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O serviço será oferecido nas Ciretrans ou Vapt Vupt das cidades que não contam com secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
A determinação está regulada na Portaria 759/2024 , assinada pelo presidente da autarquia, Waldir Soares, no último dia 10 de julho.O cartão será concedido ao condutor autista ou ao motorista do veículo que faz seu transporte, sendo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais. É gratuito e tem a validade de cinco anos. Ele deve ser utilizado para estacionamento em vaga especial obedecendo a sinalização vigente.
A emissão é competência prioritária das prefeituras. Porém, para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o Detran tem firmado convênios. “Nosso objetivo é universalizar os serviços e aproximar o Detran da população, garantindo o direito de todos”, pontua o presidente do Detran.
Assunto: Detran-GO emite cartão de estacionamento exclusivo para autistas
Onde: Ciretrans ou Vapt Vupt
Documentos necessários:Relatório Médico conforme a portaria, requerimento ao diretor de Operações do Detran, documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e do seu representante legal, se for o caso.
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Departamento Estadual de Trânsito – Governo de Goiás
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