Pioneiro no país, Devolve ICMS inspira proposta de cashback da reforma tributária

Primeiro programa brasileiro derestituiçãodo impostoà população, o Devolve ICMSfoipeça-chavenaestruturaçãodocashbacknacional previstona reforma tri...

15/07/2024 às 08h51

Por: J6 Live Fonte: Secom RS

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Primeiro programa brasileiro derestituiçãodo impostoà população, o Devolve ICMSfoipeça-chavenaestruturaçãodocashbacknacional previstona reforma tributária,que teve sua regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira(10/7).O instrumentode redução de desigualdade incorporadona propostaadotaráumametodologiasimilaraoprograma gaúcho paradevolveruma fatia –emalgunscasos, a totalidade – do Imposto sobre Valor AgregadoDual(IVA Dual), formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)a famílias de baixa renda.

Consideradoo maior programa de justiça tributária do país, oDevolve ICMSserviu de modeloe inspiraçãoparaogrupo detrabalho(GT)encarregado da formulaçãoda restituiçãopersonalizada do IVA para pessoas físicas.Os membros do GT, que teve participação da Receita Estadual, também analisaram experiências similares adotadas emoutros paísessul-americanos,comonoUruguai,EquadorenaColômbia.Oprograma gaúcho, contudo,foi escolhido como referência por refletirmelhorarealidade social, tecnológica e tributária do Brasil.

“A experiência do Rio Grande do Sul tem se mostrado exitosaao reduzir o caráter regressivo da incidência do imposto – isto é, o programa faz com que o ICMS pese menos no bolso dos mais pobres. Além disso, o Estado implementou uma operacionalização que tem se mostradosimples eeficiente, modelo que certamente servirá de inspiração para a aplicação da política pública a nível nacional”, avaliou osubsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha,que participou da construção docashbackna reforma tributárianacional.

Apropostaderestituiçãonacionalenviadapara apreciação doSenado, apesar das semelhanças,apresentaalgumasdistinçõesem relação ao Devolve ICMS. Umadelasé operfil das famíliasatingidas.Otexto prevê que o titular do benefício deveestar inscritonoCadastro Único (CadÚnico) earendamensalper capita (por integrante) da famíliaseja de atémeiosalário mínimo. Oprogramado Rio Grande do Sultambém utiliza a base doCadÚnicoparaselecionar os beneficiários,masdevolve o imposto somente para os núcleos familiares que recebem oBolsa Família.

Diferentemente do Devolve ICMS, que restitui pelo menos 50% do imposto pago sobre o consumo geral, omodeloque será analisado pelos senadoresincluiumrepassede100%daCBS (contribuiçãoque será arrecadadapelaUnião)incidentesobreo gás de cozinhae as contas de energia elétrica, água e esgoto. Para os demais bens e serviços, está prevista uma devoluçãode, no mínimo, 20%.

Parao IBS(imposto que será recolhido para estados e municípios),alei complementarconsiderauma devoluçãomínimade 20%.Os entes subnacionais, porém,terãoautonomia paraadotarumcashbackacima do percentual previsto na norma.De acordo com aproposta, ficam de fora da restituiçãoapenas os produtos e serviçoscomincidência do Imposto Seletivo (IS), que taxará itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.Caso seja implementada, a iniciativa federal contemplará cerca de 70 milhões de pessoas ese tornaráo maior programa de devolução de impostos do mundo.

Justiça social etributária

Atualmente, oDevolve ICMSbeneficiamais de 600 milfamíliasgaúchascom restituições trimestrais do imposto.Os valores são depositadosno Cartão Cidadão,quepode ser utilizado emcompras à vista empraticamente todos os estabelecimentos comerciais do Estado.Desde 2021, oprogramatransferiuR$618 milhõespor meio das duasparcelasde devolução– afixa eavariável.

A parcela fixa destina R$ 100 para todos os beneficiários.A cota variável écalculadacom base no perfil de renda e consumo da família eestácondicionadaà quantidade decompras efetuadas com inclusão do CPFnanota fiscal.A última rodada do Devolve ICMS, realizada em abril, repassou mais de R$ 7 milhões por meio da parcela variável,o maior valor já transferido pela modalidade.

Na prática, amedidapretende fortalecero exercício da cidadania fiscalda população. Além disso, aaçãotem potencial dereduzirasonegação de impostose contribuirpara a arrecadação do Estado, o que se reverte em melhorias dos serviços públicos.Estudoselaborados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)identificaramaumento de 46% no pedido de emissão de nota fiscal com CPF no Rio Grande do Sulapós a criação do programa.

Os trabalhosde avaliação doDevolve ICMStambémmostram a eficácia da política pública na redução dopeso dotributosobre a renda dasfamíliasmaispobres.Núcleos familiarescom renda mensal de até umsalário mínimo, que correspondema mais de 95% dosbeneficiários, recebema devolução demais de 50% da carga tributária sobre o consumo geral.Considerandoos valoresrepassados pelaparcela variável, háfamíliasque recuperamintegralmente odinheiro gasto com o imposto estadual.

“O grande diferencial do Devolve ICMS é o seu efeito multiplicador na população e na gestão estadual. Além dereduzir adesigualdadede renda,o programa combateasonegação fiscale a informalidade, contribuindopara frear a concorrência desleal e elevar a arrecadação do Estado, o que se refletirá na melhoria dos serviços públicos”, sintetizouPadilha.

_{Texto:Rodrigo Azevedo/AscomSefaz
Edição: CamilaCargnelutti/Secom}

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