Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP

Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
12/07/2024 às 20h12
Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação deve estar clara e destacada no anúncio, seja físico ou eletrônico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e inclui a obrigação na Lei do Inquilinato e no Código Civil .

Para o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta, muitos locadores e imobiliárias ainda não fornecem informações claras sobre a aceitação de animais de estimação nos imóveis anunciados. “Isso faz com que os interessados tenham que entrar em contato direto com o locador ou a imobiliária, fornecendo dados pessoais como telefone e e-mail, apenas para obter essa informação básica”, reclama o parlamentar.

Ganem afirma que a prática é prejudicial aos consumidores e ao mercado imobiliário como um todo. “Ela gera frustração, desconfiança e insegurança jurídica, além de expor desnecessariamente os dados pessoais dos interessados.”

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 47,9% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro e 19,3% possuíam pelo menos um gato.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Parcialmente nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
4.82 km/h Vento
96% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,032,19 -5,73%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias