Câmara aprova sete projetos de lei nesta terça-feira (09)

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara de São Luís aprovou sete projetos de lei. Confira:

Projeto de Lei nº 089/22

Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares dos Portadores da Doença de Alzheimer. O PL foi proposto pelo vereador Ribeiro Neto (PSB).

A criação do programa tem como principal objetivo garantir atendimento clínico, psicológico, psiquiátrico e neurológico especializado e periódico, aos familiares e cuidadores dos pacientes de Alzheimer do Sistema Único de Saúde nas unidades básicas de Saúde e na rede hospitalar que preste atendimento aos pacientes com Alzheimer do SUS.

Projeto de Lei nº 103/22

Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-parto, na rede pública municipal de saúde de São Luís.

Proposto pelo vereador Ribeiro Neto (PSB), o projeto de lei determina que o programa terá ação contínua, com o objetivo de diagnosticar e tratar a depressão pós-parto, devendo assistir todas as gestantes atendidas no âmbito da cidade de São Luís.

Projeto de Lei nº 056/23

Dispõe sobre a destinação de um espaço reservado em favor das pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, em estádios e ginásios, localizados no município de São Luís.

O PL prevê a adaptação dos espaços e a disponibilização de fones antirruídos para as pessoas com autismo. A iniciativa é do vereador Ribeiro Neto (PSB).

Projeto de Lei nº 020/24

Institui o Programa “Fala Saúde São Luís”, com o objetivo de oferecer orientação, atendimento pré-clínico e informações sobre saúde por telefone, videochamada ou chat. O serviço será disponibilizado 24h por dia, todos os dias da semana, com ligações ilimitadas e gratuitas.

O vereador Professor Pavão Filho (PSB) é o autor do projeto de lei.

Projeto de Lei nº 034/24

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos que interferem na aprendizagem.

De autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), o PL estabelece que a ação deve ocorrer em escolas e universidades, preferencialmente, na segunda semana do mês de julho – quando se comemora, no dia 13, o Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Projeto de Lei nº 074/24

Institui, na rede pública municipal de saúde de São Luís, a prática terapêutica do Reiki como tratamento complementar integrativo.

O PL, proposto pelo vereador Antônio Garcez (PP), determina a aplicação do Reiki, por terapeuta ou mestre credenciado na rede de saúde pública municipal, a todos os indivíduos a quem esse tratamento possa beneficiar. O projeto de lei também estabelece que a utilização do Reiki não pode substituir outros tratamentos já existentes aos quais o paciente esteja sendo submetido.

Projeto de Lei nº 125/24

Considera de utilidade pública o instituto Ylúguerê de Educação, Política e Cultura Afro-brasileira.

A iniciativa, de autoria do Coletivo Nós (PT), busca reconhecer a atuação da entidade junto à sociedade ludovicense, incentivando-a a se manter firme no trabalho de apoio à cultura e à educação, e no combate ao racismo.