Com o tema “período vedado” para as eleições municipais deste ano, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís reuniu-se, nesta segunda-feira (8), com o gestor e os demais profissionais da Diretoria de Comunicação. O objetivo principal foi traçar diretrizes claras e precisas sobre o período vedado, quando determinadas atividades políticas são restritas ou proibidas, visando garantir a igualdade de oportunidades e a lisura do processo eleitoral.

Durante essa reunião, foram discutidos os pontos essenciais para o cumprimento das normas legais e éticas relacionadas a esse período, incluindo a definição do seu início e término, bem como as atividades proibidas ou limitadas. Depois de esclarecer aos jornalistas e demais profissionais do setor sobre alguns pontos e dúvidas relacionados à Legislação Eleitoral, a procuradora-geral da Casa, Jéssica Araújo, acompanhada dos procuradores Tiago Custódio e Cícero Macedo, e da diretora-geral, Layssa Waquim, concluiu que existem muitas “áreas cinzentas” na legislação e na jurisprudência sobre o que pode ser divulgado e como fazê-lo.

Para o diretor de Comunicação, Isaías Rocha, a reunião foi muito produtiva, pois os procuradores emitiram um parecer normativo, com algumas orientações para a equipe de profissionais do setor, que inclui jornalistas, radialistas, web designers e social media.

“Com base nesse parecer e nas dúvidas e sugestões levantadas, ficou sob a responsabilidade do nosso setor a incumbência de criar outro documento, mais sugestivo e orientativo e, também, mais objetivo, sobre algumas dessas vedações do período vedado”, informou o jornalista, acrescentando que, após sua conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria Legislativa, que deverá respaldar a eficácia dessas medidas.