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A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) anunciou a isenção de taxas para diversos serviços, em conformidade com a nova portaria publicada recentemente pela instituição. A medida visa facilitar o acesso aos serviços e proporcionar economia aos piauienses titulares de financiamentos em conjuntos habitacionais construídos pelo Estado.
A portaria estabelece a isenção de taxas que anteriormente eram cobradas para serviços como emissão de carta de quitação, transferências, cessões e ofício de liberação de hipoteca.
De acordo com a diretoria de Regularização Fundiária da ADH-PI, a isenção das taxas representa um compromisso com a melhoria da acessibilidade aos serviços habitacionais. “Estamos empenhados em simplificar os processos e esperamos que mais pessoas possam regularizar suas situações sem o ônus das taxas administrativas”, explicou a diretora de Regularização Fundiária da ADH-PI, Samille Paiva.
Entre os principais serviços oferecidos pela ADH-PI estão: regularização de documentação; intermediação para emissão de escrituras e negociação de débitos. Dentro desse escopo de atuação, os mutuários podem solicitar ofício de liberação de hipoteca, cancelamento da caução, memorial descritivo, certidão de quitação e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para participação no Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) é necessário requerer o aditamento contratual, outro serviço oferecido pela ADH-PI.
A regularização contratual e financeira dos imóveis são etapas cruciais para a participação no ProUrbe. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer o processo no ProUrbe.
Os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar a Agência de Desenvolvimento Habitacional para fazer a regularização.
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