Iteracre participa de encontro sobre desburocratização da regularização fundiária na Amazônia Legal no Conselho Nacional de Justiça

Reafirmando o modelo de gestão que vem sendo adotado pelo governo do Estado, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) participou, na terça-feira, 11, de discussões e encaminhamentos sobre a desburocratização da regularização fundiária na Amazônia Legal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

No cumprimento da agenda, o presidente do Iteracre, Romário Costa, reuniu-se com a juíza auxiliar do CNJ, Liz de Andrade, e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa.

Também integrou a mesa a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), Moema Belluzzo. Foram discutidas e encaminhadas propostas para a criação de um grupo de trabalho permanente com órgãos estaduais (Anoreg/ONR) e o Fórum dos Corregedores da Amazônia, visando acelerar os processos de regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal, com resultados a serem apresentados na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

O presidente do Iteracre, com os demais presidentes dos institutos terras da Amazônia, defenderam pontos como a necessidade de padronização nacional de procedimentos e uniformização dos documentos necessários, permitindo o acesso ao registro dos títulos de terras. Também foi apontada a urgência de promover maior integração de dados entre órgãos que tratam questão da terra, com cartórios de registro de imóveis e com o CNJ.

Outro ponto levantado foi a gratuidade de registros de títulos de terras de áreas urbanas, expedidos em áreas de interesse social e rurais, expedidos em favor da agricultura familiar, territórios quilombolas e áreas extrativistas da Amazônia, como é o caso da população ribeirinha do Acre.