Sá Marques propõe regulamentação de circulação de veículos no Centro Histórico de São Luís

O vereador Sá Marques (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 068/2024, a regulamentação dos horários de circulação de veículos de até dois eixos, destinados exclusivamente ao abastecimento de estabelecimentos comerciais situados na área do Centro Histórico de São Luís, Maranhão.

Detalhes do Projeto

O projeto de lei propõe as seguintes regulamentações:

– Horário de circulação: Fica permitida a circulação de veículos de carga e descarga entre 07h00 e 10h00, exclusivamente às quartas, quintas e sextas-feiras.

– Identificação de veículos: Apenas veículos adequadamente identificados, responsáveis pelo transporte de mercadorias para o abastecimento de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, terão permissão para circular.

– Normas de trânsito e segurança: Os veículos devem seguir normas específicas para garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança dos pedestres.

– Cadastramento e selo identificador: Cada estabelecimento comercial poderá registrar um único veículo para abastecimento, que deverá estar cadastrado junto ao órgão municipal competente, o qual expedirá o selo identificador.

Sá Marques destaca que o Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, é uma área de grande valor histórico, cultural e comercial, e a regulamentação proposta visa equilibrar a preservação desse patrimônio com as necessidades operacionais do comércio local.

“A ausência de horários específicos para a circulação de veículos de carga tem sido um desafio para comerciantes e fornecedores, impactando negativamente a eficiência das operações comerciais. A nova proposta busca mitigar esses problemas ao estabelecer um horário dedicado, evitando a utilização de horários inadequados que muitas vezes colocam em risco a segurança dos trabalhadores e transeuntes, devido ao manuseio de cargas em condições adversas”, explica o parlamentar.

Marques também pontua que a iniciativa pretende assegurar que as mercadorias cheguem aos estabelecimentos de forma eficiente, sem prejudicar a atmosfera cultural e o bem-estar dos cidadãos e turistas que frequentam o Centro Histórico.

“A implementação dessa regulamentação representa um passo importante para uma gestão urbana equilibrada, promovendo o desenvolvimento econômico da região enquanto preserva seu valor histórico e cultural inestimável”, ressalta.