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Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do govern...

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
20/05/2024 às 19h13
Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes ( Projeto de Lei 15/24 ).

O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE).

O projeto está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.

A proposta foi enviada em regime de urgência, mas por falta de acordo o governo voltou atrás e retirou a urgência .

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