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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a sessão conjunta que vai analisar vetos presidenciais e projetos orçamentários.
Os deputados e senadores devem analisar o veto presidencial à lei da saída temporária dos presos ( Lei Sargento PM Dias - Veto 8/24 ). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu da lei o trecho que impedia a saída temporária de presos para visitar a famílias ou cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Também estão na pauta vetos à Lei Geral do Esporte ( Veto 14/23 ) e à lei de regulamentação das chamadas bets ( Lei 14.790/23 - Veto 49/23 ). A pauta inclui ainda trechos rejeitados no governo Bolsonaro e que seguem pendentes de análise.
O Congresso deve votar ainda o veto parcial ( Veto 1/24 ) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares impositivas.
Tragédia no RS
Logo após abrir a Ordem do Dia, o presidente do Congresso fez uma homenagem às vítimas fatais das enchentes do Rio Grande do Sul.
Segundo Pacheco, o Congresso vai se empenhar para que haja a mitigação da tragédia “com auxílio efetivo através de proposições legislativas inteligentes eficazes efetivas e a fiscalização por parte do Parlamento do trabalho realizado pelo Poder Executivo Federal”.
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