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São Paulo, SP
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches, pré-escolas da educação infantil e escolas do ensino fundamental.
O cadastro reunirá informações de pessoas físicas condenadas por esses crimes desde que haja trânsito em julgado da sentença e, em caso de culpa ou dolo, também dos estabelecimentos onde a prática ocorreu.
Mudanças da relatora
O Projeto de Lei 2710/22 , de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora alterou a proposta original para afastar a possibilidade de incluir no cadastro as pessoas condenadas em segunda instância.
O texto aprovado ampliou ainda a abrangência do cadastro ao prever a inclusão também das violações ocorridas no ensino fundamental. O projeto original contemplava creches e pré-escolas.
Prevenção de novos abusos
“O projeto contém medidas valiosas para o combate à violência contra crianças em creches e pré-escolas”, afirmou Laura Carneiro.
“A base de dados proposta poderá prevenir novos abusos. Os pais e a sociedade terão a informação se determinada instituição ou pessoa tem algum histórico de violência contra crianças”, acrescentou a relatora.
Implementação e manutenção
O Ministério da Educação deverá custear a implementação e a manutenção do cadastro, assim como centralizar, atualizar e validar as informações.
Ainda segundo o projeto, um regulamento do Executivo definirá os casos em que informações poderão ser retiradas do cadastro, não sendo, porém, permitida a retirada antes do completo cumprimento da pena pelos condenados.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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