Na manhã de 25 de abril de 2024, a Força Tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/PB), Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC/PB), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB) e Polícia Militar da Paraíba (PM/PB), lançou a "Operação Ergástulo". O objetivo é executar Mandados de Busca e Apreensão, de Prisão Preventiva e o Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, emitidos pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Entenda o caso – A ação visa desmantelar um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Paraíba. Investigações preliminares revelaram uma organização criminosa utilizando diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, manipulando procedimentos legais e administrativos.

Entre as práticas identificadas, estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados. Suspeita-se que tais atividades não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal.

A operação inclui a execução de cinco Mandados de Busca e Apreensão, distribuídos em Cajazeiras/PB (3), São José de Piranhas/PB (2) e Marizópolis/PB
(2). O contingente envolve aproximadamente 22 (vinte e dois) integrantes do GAECO/PB, 26 (vinte e seis) da Polícia Civil (PC/PB) e 16 (dezesseis) da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB), bem como o apoio da Polícia Militar da Paraíba, totalizando um efetivo de cerca de 70 (setenta) agentes públicos.

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Fonte: Ascom SESDS