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Congresso Nacional recebe projeção de frases em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre

Maior mobilização indígena do Brasil ocorre todos os anos desde 2004; lema desta edição é "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui

23/04/2024 às 15h45
Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
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 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (23), das 19 às 21 horas, projeção de frases em sua fachada em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.

O Acampamento Terra Livre deste ano ocorre de 22 a 26 de abril. O lema desta edição é "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui". O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Marco temporal
O objetivo é reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei , porém, deputados e senadores derrubaram o veto . A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

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