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Governo do Tocantins doa terreno para construção do Hospital Municipal de Palmas

Projeto de Lei n° 4 foi enviado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa; terreno de 24 mil m² fica na Quadra ACSU SO 130 (1...

Por: J6 Live Fonte: Secom Tocantins
05/04/2024 às 08h30
Governo do Tocantins doa terreno para construção do Hospital Municipal de Palmas
Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira, 4 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024 - Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a doar, ao município de Palmas, um terreno urbano. A área será destinada à construção de um hospital municipal da Capital.

No documento protocolado na Aleto, o Governo do Tocantins informa que a área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². "Imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos, às expensas do donatário", pontua o texto.

Doação do terreno

A doação do terreno para a Prefeitura de Palmas foi planejada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em maio de 2023 para melhorar o sistema de saúde da Capital. Desde então, a gestão estadual vem trabalhando para tornar viável a cessão do local para o município.

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