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A população cearense agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular (meucelular.sspds.ce.gov.br), lançada nesta terça-feira (2) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.
A ferramenta já pode ser acessada emmeucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.
Na oportunidade, também foi anunciada aoperação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) a partir desta terça-feira (2), com apoio das operadoras de telefonia celular com atuação no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A iniciativa integrada, segundo o governador, é resultado de demandas da população e pesquisas sobre experiências desenvolvidas em estados como Pernambuco e Piauí, além doaplicativo Celular Seguro do Governo Federal. Elmano de Freitas destacou a união da inteligência em Segurança Pública com o uso de novas tecnologias para redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado.
“Temos celulares roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive, investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular. Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, reforçou a importância da estratégia para apoiar a atuação das Forças de Segurança. “O sistema Meu Celular vai funcionar semelhante ao B.O. [Boletim de Ocorrência]. Assim como ocorre em situação de roubo de veículos, em que a ligação para a Ciops fica o registro por 72 horas enquanto a pessoa tem um tempo para fazer o Boletim de Ocorrência, o registro pelo Meu Celular ficará por 72 horas até que a pessoa faça o B.O”, detalhou.
Resultado de tratativas com as operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério Público, o disparo das mensagens de texto vai notificar celulares que estão com restrição por roubo, furto ou perda para que a pessoa que se encontra com o aparelho se dirija à antiga Delegacia Geral, na Rua do Rosário, número 199, no Centro de Fortaleza, conforme a intimação que receber.
A partir daí, se constatado que o celular pertence a outra pessoa, serão feitos os procedimentos necessários para a devolução do bem ao seu real proprietário. Quem teve o aparelho roubado, furtado ou pedido também será notificado, via Meu Celular, para fazer a retirada do dispositivo móvel na estrutura que será montada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Vale ressaltar que as pessoas só deverão comparecer a esses locais em caso de notificação.
O sistema Meu Celular foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A base de dados da ferramenta já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos, cujos proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.
Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em:meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).
Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.
Ao apresentar a ferramenta, o superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o impacto do trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta de proteção”, afirmou.
O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão realizadas”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de medidas cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de acompanhamento e fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser encaminhado ao Ministério Público. O que a gente espera é que, a partir disso, a gente consiga desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes de receptação, nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu.
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