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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema, bem como determina o estímulo ao diagnóstico precoce de doenças psiquiátricas.
O texto insere a medida na Lei 14.556/23 , que criou a campanha Janeiro Branco.
O relator da proposta no colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 429/23 , da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta original pretendia criar a campanha já prevista em lei e, portanto, perderia sua finalidade. O substitutivo prevê as abordagens específicas a grupos de risco.
Duarte Jr. explicou que o mês de janeiro foi escolhido para essas ações porque geralmente é o mês em que as pessoas refletem sobre a própria vida de forma mais intensa. “Tais reflexões fazem com que as pessoas comecem a ter algum tipo de depressão, algum tipo de problema que atinja diretamente a sua saúde mental”, disse.
Indígenas
Na discussão do texto, a deputada Célia Xakriabá (PSOL--MG) tratou da saúde mental indígena, carente de atenção. “A taxa de suicídio nos territórios indígenas supera em quase três vezes a da população geral. Pesquisadores da Fiocruz e da Universidade de Harvard classificaram o suicídio entre crianças indígenas e jovens indígenas no Brasil como uma pandemia”, afirmou a deputada.
“Por isso nós entendemos que é importante trazer um viés coletivo, e não somente para falar de saúde mental como um viés individual, porque entendemos também que precisamos compreender a raiz desse problema. Quando se trata dos territórios indígenas, das comunidades quilombolas, das pessoas que moram em favelas, isso acontece em decorrência também da falta de perspectiva de vida”, analisou Xakriabá.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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