Comissão aprova criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável com uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para estabelecer a dia nacional na data de 31 de janeiro. O texto segue agora para análise de Plenário.

O projeto ( PL 5.708/2019 ) originalmente prevê a data fosse fixada em 25 de outubro. Esse dia foi escolhido em homenagem à Madre Maurina Borges da Silveira (1926-2011) que, presa no dia 25 de outubro de 1969, teria sido estuprada na prisão por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. No entanto, segundo a relatora, Damares Alves, o estupro não ocorreu.

A senadora mencionou depoimento dado em 2014 pelo irmão de Maurina, Frei Manoel Borges da Silveira, à Comissão da Verdade da Seccional da OAB de Ribeirão Preto (SP). Segundo Damares, ele teria ouvido da própria irmã um desmentido de que tenha sido estuprada ou ficado grávida no cárcere. “Ela disse que não houve nenhum estupro e, consequentemente, nenhum problema com menino”, disse, Damares, lendo o depoimento do frei.

Damares citou ainda entrevista da própria Maurina àFolha Ribeirão, em 1998, na qual diz que a informação de que teria sido estuprada seria, na verdade, um boato espalhado por moradores de Ribeirão Preto, insatisfeitos com suas decisões à frente de um orfanato. Conforme o relato, quando a madre dirigia o Lar de Santana, devolveu 15 crianças para as “mães solteiras ricas” que deixaram os filhos na instituição, explicando que se tratava de um “lugar para os pobres” e não para mulheres da alta sociedade, querendo abafar um escândalo social.

Ainda na avaliação da relatora, a data não representaria uma justa homenagem à Madre Maurina por fazer referência a uma passagem da vida triste e baseada em relatos inverídicos. Além disso, Damares argumentou, em sua justificativa, que o dia 25 de outubro já tem diversas datas comemorativas, como Dia Internacional contra a Exploração da Mulher; Dia Nacional da Saúde Bucal; Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo; e Dia da Democracia, em homenagem a Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar.

— Ao analisar o calendário de datas significativas para os direitos humanos, destacamos o dia 31 de janeiro como o mais apropriado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Estupro. A data antecede às folias do Carnaval que, historicamente, marcam uma elevação na ocorrência deste tipo de crime — afirmou Damares Alves.

Campanhas

O projeto estabelece que União, estados, municípios e instituições públicas deverão promover eventos e implantar medidas educativas para enfrentamento do crime de estupro. Além disso, deverão divulgar dados estatísticos e informações que possam contribuir para o combate a esse crime no país.

A senadora destacou que, a cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano de 2023 no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 16,3% em relação ao mesmo período do ano de 2022.